A Câmara Municipal de Piracicaba, no requerimento de congratulações 895/2023 promoveu reunião solene em homenagem à Advocacia Negra e à Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra), conforme iniciativa do vereador Acácio Godoy (PP), ao destacar uma organização que atua como um magneto, atraindo advogados que tem a indignação frente às injustiças sociais, tendo como foco ações contra o racismo. A honraria foi entregue ao representante e presidente da Anan, Estevão André da Silva.

O evento foi realizado nesta terça-feira (5), às 19h30, nas dependências do salão nobre "Helly de Campos Melges", prédio principal da Câmara, rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também pôde ser conferido nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br

ANAN - a Associação Nacional da Advocacia Negra foi criada a partir do Clã da Negritude, que surgiu em 2012, e que conta com um grande número de profissionais de todas as áreas do conhecimento, que se juntaram para combater o racismo de modo prático.

O vereador Thiago Ribeiro (Podemos) iniciou o ciclo de saudações na solenidade destacando o quão gratificante é encontrar "irmãos de luta", além de mencionar sobre a aprovação, por unanimidade, do requerimento de Acácio Godoy, para a realização do evento. Thiago também referendou a trajetória de Acácio perante a Câmara e na presidência da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), em relevantes serviços prestados à população, onde o reconhecimento é traduzido por elogios, destaque e à transparência, na condução dos trabalhos da principal comissão da Casa de Leis.

O represente do presidente do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), Luciano Alves de Lima foi representado pela conselheira Juliane Martins de Oliveira, que destacou o papel do Conselho, pelo seu dinamismo perante o Estado de São Paulo. E, falando de sua área de atuação, como Psicóloga, ponderou que o racismo mata, dado à sua violência, invisível aos olhos das pessoas comuns, onde se reconhece que para ser combativo na área do direito é preciso da materialidade, das provas, onde se verifica o quanto isto se torna difícil. Juliane também referendou o trabalho da Anan, na pessoa do presidente Estevão, num trabalho necessário, onde o ideal seria que todas as cidades, do Brasil inteiro, tivessem alguém representativo, por intermédio de um braço desta entidade, para fazer valer os direitos das pessoas.

O presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra do Brasil e, membro da diretoria da Anan, Ademir José da Silva, parabenizou a Câmara de Piracicaba, por intermédio de Acácio. Também agradeceu a oportunidade, como membro da Anan, parabenizando a iniciativa pela solenidade. "Que a semente plantada em Piracicaba possa crescer por todo este Brasil, por ser extremamente necessário e importante, pois em muitos lugares as leituras valem por si só", disse, além de pontuar que é originário da cidade de Campinas e membro da Anan, em São Paulo.

Discurso de Acácio

O autor da solenidade, Acácio Godoy ocupou a tribuna de honra para saudar a todos. "Minhas palavras de hoje são: salve Esperança Garcia. Salve Luiz Gama. Salve a Anan", iniciou Acácio, com destaque à presença e participação dos negros nos espaços de poder de nosso país. Lembrou que enquanto militantes, "bradamos por ocupar cadeiras, nos espaços de decisões, onde precisamos ser voz ativa, nos caminhos de nosso país, não podemos ser pontos passivos, em decisões que afetam a nossa vida. Lutamos e, como sempre acontece, quando nos unimos, vencemos, chegamos às cadeiras de posição. Mas, o mais difícil do que chegar é manter estas posições, porque quando chegamos parece que está tudo bem. Abandonamos o ímpeto de manter nas cadeiras quem nós fizemos chegar até lá. E, os nossos inimigos, com comentários infantis, conseguem nos constranger, de assumirmos posições de defesas dos nossos. O que nos falta? estratégia, porque, o nosso inimigo tem estratégia e, ele usa de todas elas", proferiu o parlamentar.

Acácio também se referiu às cotas, lembrando que isso é apelido, pois isto é política pública, para a promoção da igualdade racial, é discriminação positiva, presente em qualquer país do mundo, sendo que "para nós, deram um apelido, pois isto estigmatiza, além de ser um apelido pejorativo", disse.

O parlamentar também lembrou que, embora a lei fala de pessoas de baixa renda, com limitação de renda, estudantes de escola pública, incluindo indígenas e negros, no Brasil ela virou "cotas dos negros", que é para estigmatizar e ainda lançar uma carga mais negativa. "Eles tem estratégia, e as usam. E, porque nós, com as mesmas capacidades, não usamos das mesmas estratégias, para avançar, ocupar mais espaços, para manter as condições conquistadas.Senão, estaremos sempre no polo da luta. E, nós precisamos sentar nas cadeiras o tempo suficiente para que a gente comece a entregar resultados", considerou o vereador.

Acácio Godoy também lembrou de uma palestra, em escola, quando simbolicamente mostrou toda sua descendência na palma de sua mão, onde os quatro dedos finaliza com a sua avó, que foi escrava, sendo que o tempo de liberdade se resumiria apenas no quinto dedo.

Emancipação

Godoy também questionou sobre o quanto de fato avançamos nestes 135 anos, do fim da escravidão no país, lembrando que ninguém saiu da senzala no dia seguinte para ir para o banco de uma escola. Ninguém saiu da escravidão para ir numa terra reservada para plantar e colher. "Então, não foi bem assim, estes 135 anos não são plenos de direitos", questionou Acácio, além de lembrar do quanto já avançamos. "Talvez resida aí a preocupação de nossos inimigos. O que eles farão quando tiverem ainda mais tempo, de liberdade e trabalho e direitos", indagou o vereador, que na sequência fez uma convocação a todos, para realizarmos uma emancipação do pensamento negro, pela firme convicção de estarmos presentes e representados em todos os espaços. Inclusive e, principalmente nos espaços de decisão, construção de pensamento e poder. "Não me constranjo de falar a palavra poder, porque os que estão contra nós não se constrangem de usar o poder contra nós. Nada, nunca nos foi dado, tudo sempre tratou-se e trata de uma conquista", alertou.

Acácio também falou da formação acadêmica, o que foi uma luta, onde no final, mesmo que leve oito anos, a gente chega. "Eles nos vencem com a semântica, com o discurso, mas nós temos mente capazes, a exemplo de várias delas, que estão aqui, neste espaço, que hoje, tem capacidade para irem além. Eles fazem com a gente o que a propaganda de carro faz, onde ela vende tudo menos o carro, pois ela vende emoção, coloca uma cor da moda no carro, uma música maravilhosa, um fundo perfeito, por que se fosse vender carro ela ia falar da potência do motor, do consumo do combustível, da durabilidade e garantia das peças e do valor, isto é vender um carro. "Pois é assim, que eles nos tem conquistados, a nos pedir para odiar a esquerda e a direita, onde nós saímos na mão, nos tapas, murros e cotoveladas e não construímos nada, porque, estamos preocupados em destruir o oponente, quando deveríamos estar preocupados em avançar, em propostas e em política pública", ponderou o vereador.

Ideologia

Acácio Godoy também falou do quanto é terrível de estarmos diante de uma pessoa de outra ideologia. Porém, pondera, que raramente a gente vê o quanto aquela pessoa é comprometida com a verdade, com a família, com o país, sendo que ela somente pensa de uma base diferente. "Eles querem nos matar e nós queremos o mesmo", disse Acácio, para enfatizar que eles estão nos vencendo quanto à identidade, onde estamos perdendo em função da primeira identidade, pois eles tem conquistado nossos corações com outra identidade. "A sua, a minha, a nossa primeira identidade deveria ser: negros e negras, pois este país nos julga, nos define e nos posiciona na escala de poder e cidadania. Sim, através da nossa cor. Só que nossa primeira identidade não é negra e, sim evangélico, católico, corinthiano, campineiro, sambista, roqueiro, homem, mulher, gay, homossexual. E, ai, eles nos levam por estas outras identidades", disse Acácio.

O parlamentar também mencionou sobre uma fala de um político ao dizer sobre o povo negro, de que não precisaria falar com eles, por não ser uma unidade. Ao passo que este mesmo político procura as igrejas e outros espaços por onde estão os negros, sendo que as articulações acontecem lá, com os pastores das igrejas evangélicas e não com os negros propriamente ditos. "É por isso, que anos após anos, alguém diz que não há negros no primeiro escalão do governo municipal, porque o governo teve que ceder estes espaços aos pastores evangélicos, que negociaram com ele, para os católicos, para os sambistas, os roqueiros e ao pessoal de várzea, que se organiza num volume maior do que o nosso povo. Mas, preenchendo as suas fileiras conosco. Fala dura?, não, fala realista, porque hoje eu tenho o prazer de estar perante um público seleto, capaz de entender a minha fala e pulverizar a minha informação", disse Godoy.

Representatividade

O parlamentar ainda reforçou que partidos políticos não conseguem nos representar plenamente, sendo que alguns partidos nos ignoram totalmente, dentro da sua ideologia e, outros que abraçam um pouco mais da nossa realidade. "Tem um ou dois candidatos negros, que renegam a sua ancestralidade, falam mal de Martin Luther King, de Zumbi, falam que a escravidão não existiu, que as nossas dores são pequenas, que é vitimismo. No final do pleito eleitoral, percebeu que nos trair rende mais engajamento do que nos assumir. E, a culpa é nossa. Precisamos definir uma estratégia de ação, porque não é possível, que um menino negro, continue falando contra a nossa ancestralidade, contra a dura realidade da escravidão, que formou a economia deste país", disse.

Acácio Godoy disse que num dia destes viu uma frase maravilhosa, quando alguém disse que teve o ciclo do ouro, café, agronegócio e industrialização, sendo que em todas estas fases, lá estava o trabalho do negro, mas só que eles não participaram plenamente da riqueza que ele produziu em nenhum deste ciclos. "Vamos pensar sobre isso e acharmos estratégias para que quem nos trai não consiga engajamento maior dos que nos honram. Devemos ter luta, militância e participação", ponderou o vereador.

Anan

Acácio também referendou o trabalho da Anan. "Que orgulho de vocês meus irmãos, todos os homenageados, advocacia negra, que orgulho de vocês, que salvam vidas, sem abrir a boca, antes dos tribunais, por serem modelos de referência para crianças, meninos e meninas negras que estão neste momento, de chinelo, indo para a escola, pegando ônibus, saindo do trabalho e indo direto para a faculdade, porque eles olham vocês e falam, se eles conseguiram, eu consigo, porque saíram da mesma base econômica e familiar do que eu e enfrentaram os mesmos preconceitos e as mesmas dificuldades. "Que legal, mostrar para minhas filhas, o meu filho e para toda juventude negra, de homens e mulheres, onde eles se espelham e vem em vocês os heróis possíveis, que pegou ônibus, lutou, era um dos únicos alunos negros da classe, se formou, está nos tribunais. "E esta criança fala, eu quero ser igual", disse.

Como católico, Acácio Godoy contou uma história de um santo que chega em sua cidade e, chama o seu auxiliar para evangelizar, quando ele colocou o ornamento e saiu para dar uma volta na praça, e voltou para a igreja, sendo interpelado pelo auxiliar, que disse não ter entendido aquele gesto, onde o santo passou a mensagem sobre a importância do exemplo, onde a postura e a conduta suplantam as palavras. 

Escravidão negra

O presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil e Membro da Diretoria da Anan, Ademir José da Silva, ministrou palestra especial na solenidade e, falou da emoção, ao se referir ao professor Eduardo de Oliveira, na aprovação do Hino da Negritude, em muitos municípios, e que resultou na aprovação do Hino no Congresso Nacional, lembrando que Oliveira foi o primeiro vereador negro na Câmara Municipal de São Paulo - órfão de pai e mãe, "que nos deixou este legado", disse.

Ademir também mencionou sobre a galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Piracicaba, que em mais 200 anos de história só aparecem dois negros (Antonio Messias Galdino e João Manoel dos Santos). Ele também citou a ausência de mulheres neste contexto histórico, com excessão de Ditinha Penezzi, primeira e única mulher negra a ocupar uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de Piracicaba. 

O palestrante falou sobre reparações, começando com a raiz central, do que significou existir negro no País, em 16 de junho de 1452, da Bula do Papa Nicolau, declarando ao rei de portugal, na subjugação do povo negro escravizado. "Nós lhe concedemos por estes documentos, com a nossa autoridade, apostólica, plena e livre permissão, de invadir, buscar, capturar, e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinados, ducados, condados, principados e outras propriedades e, reduzir suas pessoas à perpétua escravidão e apropriar e converter em seu uso e proveito e, de seus sucessores, os reis de portugal. E, depois, em 8 de janeiro de 1554, estes poderes também foram estendidos aos reis de Espanha", destacou Ademir, na leitura da Bula Papal.

Crime continuado

Ademir também destacou os três povos que formam a nação brasileira, iniciando pelos originários, os índios, quando os portugueses aqui aportaram, como invasores, e os negros, sequestrados de seu continente por longos séculos. Como presidente da Comissão da Verdade, Ademir falou dos três pilares da Comissão, no questionamento de que se a escravidão foi um crime, quais os sujeitos deste crime e, terceiro, quais as formas de reparações. Lembrou que já temos alguns elementos para tipificar a escravidão, apontando sujeitos, réu e autores deste crime.

"Os elementos para reparação estão postos, porque o crime é imprescritível, foi de lesa pátria, não haverá dinheiro e nem cárcere para se pagar, buscamos reparações", disse Ademir, que ainda citou documento, com 11 laudas, em parecer do Instituto dos Advogados do Brasil, dando respaldo à legalidade das reparações.

Ademir lembra que o processo de escravização é crime continuado até hoje. "Não devemos aceitar pedido de desculpas, mas tem o direito a reparações, nosso ordenamento jurídico nos dá base, a Anan é fagulha que dá esperança", concluiu o palestrante, que também informou que é natural de Mato Grosso do Sul, além de enfatizar que está irmanado nesta caminhada pelo direito da reparação.

Homenagens

Na sequência da solenidade o vereador Acácio deu início às homenagens da noite, que também culminou com a entrega do requerimento de congratulações ao presidente da Anan, Estevão André da Silva.

Foram contemplados: Derani Souza da Silva (bacharel em direito, pós-graduada em Direito Civil, membro da Comissão de Heteroidentificação do SPCine e diretora financeira da Anan), Diva Dias dos Santos (advogada da área da família, defensora e ativista de Direitos Humanos, Direito do Povo Negro e Direito dos Indígenas, e coordenadora da Anan), Luciane Ribeiro da Silva (atuante na área de atendimento às famílias de baixa vulnerabilidade social e orientações sobre direitos sociais), Orestes de Souza Silva (graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado na Orestes & Silva Advocacia e no Centro de Referência Especializada de Assistência Social, do município Florestal/MG. É pos-graduando em Advocacia Cível pela ESA/MG, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade Legale, e coordenador da Anan, além de ser membro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/MG), Ricardo Florentino Brito (advogado e coordenador da Anan), Silmara Roseane Silva Pereira (advogada criminalista e empresarial, militante pelas causas contra a violência de gênero, doméstica e familiar, defensora de vítimas de violência racial, professora de ensino médio e técnico e, secretária geral da Anan) e Yunus Mustafa Al Sheikh (advogado especialista em Direito Internacional, da diretoria nacional da Anan). 

Fala dos homenageados

Orestes de Souza Filho falou em nome dos homenageados, em discurso preparado, lembrando a questão da ancestralidade e, remetendo suas palavras ao notável discurso de um juiz perante a Corte dos Estados Unidos da América, que evoca os grandes vultos da história americana, em procedimentos adotados pelos povos africanos ao chamar os antepassados na tomada de grandes decisões. 

Na reflexão sobre os nossos antepassados, Orestes Souza refletiu sobre o que seria na contemporaneidade, ter Luiz Gama, sentado na biblioteca do Estado, Esperança Garcia (primeira advogada negra no Brasil), Nelson Mandela e o Dr Martin Luther King. "Que possamos evocar nossos antepassados, sonhar em viver em nosso país, não pela cor da pele, mas pela igualdade. Me sinto grande, agigantado, em missão grande para nós, advogados negros", concluiu o orador, que ainda deixou registrado um constrangimento que passou ao ser revistado em voo quando se deslocava à Piracicaba. 

Encerramento

O vereador Acácio Godoy, no encerramento da solenidade, pediu permissão, em quebra de protocolo, quando agradeceu servidores da Casa de Leis, o cerimonial, membros da mesa diretora dos trabalhos da noite, o amigo irmão Thiago Ribeiro, além de agradecer ao seu gabinete e, citar o apoio do amigo Adnei Araujo (presidente do Fórum da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Região Metropolitana de Piracicaba) e demais pessoas e representantes de entidades e organizações que prestigiaram o evento, a exemplo do Coletivo de Empreendedorismo, do pastor Wanderley, ao lado de sua esposa, do empresário Marcos Rosa e sua filha Ynaã, da amiga Bete e a Bruna, da cidade de Araras.  

Confira o vídeo da solenidade e as fotos do evento, disponibilizadas em alta resolução