De autoria do Executivo, o projeto de lei 175/2020 foi aprovado em primeira discussão na 38ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (30). A propositura autoriza a Prefeitura a estender até 2025 o repasse anual de R$ 500 mil de recursos do orçamento municipal para o Arranjo Produtivo Local do Álcool (Apla) de Piracicaba, ampliando o prazo anterior, que se encerrava em 2020.

A Prefeitura mantém, desde a aprovação da lei 7.244/2011, convênio de cooperação técnica com o Apla "visando à implantação, administração, gerenciamento, operação e manutenção do Parque Tecnológico de Piracicaba, com o objetivo de implementar ambientes de alta qualidade para atividades de pesquisa e desenvolvimento, como impulso e auxílio às empresas no desenvolvimento de produtos competitivos no mercado global e estímulo à implantação de centros de pesquisa".

O projeto de lei 175/2020, que ainda passará por segunda votação na Câmara, também autoriza o Apla "a permanecer com o saldo disponível em 31 de dezembro de 2020, relativamente aos recursos e demais rendas auferidas em decorrência do convênio em curso, para aplicação obrigatória na manutenção e benfeitorias necessárias no Parque Tecnológico de Piracicaba".

"Todas essas providências são necessárias para possibilitar a manutenção e a ampliação de um trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido junto ao Parque Tecnológico de Piracicaba pelo Apla, entidade sem fins econômicos, formalmente constituída no município e que administra e gerencia aquele espaço", diz o prefeito Barjas Negri (PSDB), na justificativa do projeto de lei.

Ele ressalta que os recursos serão aplicados na construção de refeitório e depósito, gerador e entrada de força, isolamento acústico do auditório e manutenções gerais das instalações elétricas, hidráulicas e civis do núcleo do Parque Tecnológico, "de forma a propiciar melhorias na estrutura para as empresas lá instaladas".

"Em valores atuais, os custos para gestão e manutenção anual do núcleo do Parque Tecnológico são estimados em R$ 1,2 milhão, com previsão de receita própria em torno de R$ 780 mil, sendo a diferença amparada por recursos do orçamento municipal", explica o prefeito, acrescentando que o projeto de lei também modifica trechos da minuta do convênio.