PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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08 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprovado em 1ª discussão PL que obriga alinhamento e retirada de cabos


Proposta torna obrigatórios o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica que não tenham mais utilidade.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de lei de Marcos Abdala foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira



A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na reunião ordinária desta quinta-feira (7), o projeto de lei 323/2018, que obriga empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo no município a realizar o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.

Caso a regra seja aprovada em segundo turno pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a quem depois caberá regulamentá-la, o não cumprimento da norma acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil por ocorrência. A proposta é de autoria do vereador Marcos Abdala (REP), que ressalta que "o Poder Público necessita de instrumento legal que o legitime a fiscalizar, ainda que por amostragem, a situação dos cabos e exigir a sua retirada quando em más condições, pendentes da rede aérea".

"Piracicaba conta hoje com imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. Trata-se de uma modelo arquitetônico que terá de ser revisado, mas que atualmente não possui solução próxima", afirma o parlamentar, que observa que "são comuns as notícias de cabos ainda energizados pendentes da rede aérea".

Abdala lembra, ainda, que, uma vez que "o Poder Público somente permite a instalação dos postes, sem qualquer restrição de instalação de cabos, seja em quantidade ou em razão de seu tipo, não há qualquer forma de se saber qual a condição de manutenção de um cabo e mesmo a sua origem, a quem pertence ou a que título permanece instalado nos postes, visto que muitas vezes se trata de cabo instalado por autorização do concessionário titular do poste".

"Por isso", diz o vereador, "a propositura vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Piracicaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições".



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoMarcos Abdala

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