A aprovação do projeto de resolução 4/2019 ––que institucionaliza o programa Parlamento Aberto na Câmara de Vereadores de Piracicaba–– consolida o processo de abertura do Legislativo municipal à participação popular e o coloca como destaque em transparência pública no país. Foi o que disseram vereadores, na tribuna, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (22), classificada por eles como "dia histórico" para a Casa.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), afirmou que a consolidação do programa Parlamento Aberto inaugura uma nova era no Legislativo piracicabano. "Significa a institucionalização de uma mudança grande, de um novo comportamento, e uma nova fase de gestão, em que a participação popular se torna característica desta Casa."

O atual comandante da Mesa Diretora lembrou as ações adotadas desde a gestão de Matheus Erler (PTB), seu antecessor no cargo, que culminaram com "R$ 26 milhões economizados e cortados do Orçamento desta Casa". "Tudo que é feito aqui está no Portal da Transparência, desde um clipe de papel até viagens a trabalho de vereadores", disse Gilmar Rotta, ao acrescentar que "a transparência pública não é apenas exigência legal, mas moral".

Erler, um dos que declararam ser esta segunda-feira um "dia histórico" para a Câmara, "pioneira em chancelar o Parlamento Aberto", comentou que a semente plantada por sua gestão e cultivada pela atual está gerando frutos colhidos hoje pela sociedade. "Esta Câmara busca diuturnamente a transparência e a participação popular. Quem ganha com isso é a sociedade, ao ter vereadores cada vez mais próximos", destacou.

O vice-presidente, Pedro Kawai (PSDB), manifestou "orgulho de poder fazer parte dessa história" e disse que o Parlamento Aberto "vem mostrar que a participação é fundamental para o dia a dia da Câmara". "Nossa Casa não tem nada a omitir; muito pelo contrário, ela quer e pede a participação popular", comentou, citando a abertura propiciada pela Tribuna Popular.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) destacou a independência do Legislativo municipal e a importância do papel exercido por seus representantes. "Somos funcionários da população, temos um cargo eletivo, mas estamos aqui para cumprir uma meta, um propósito de uma candidatura", afirmou, ressaltando a contribuição dada, em todo esse processo, por organizações sociais.

Inscrito como orador popular, Marcelo Hugo Medeiros, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), disse que a aprovação do projeto de resolução marca "um dia histórico na gestão pública de Piracicaba". "Para nós, que trabalhamos pela transparência pública, este projeto é um sonho que está muito perto de ser realizado", afirmou, antes da votação da proposta pelo plenário.

"Esta Casa já está sendo vista como modelo no país. Durante o processo de elaboração desse texto, entramos em contato com a Controladoria-Geral da União e nos informaram de que não há ainda nenhum município com esse projeto. Piracicaba será a primeira do país, e isso não é trivial: só reforça o compromisso de vocês com essa agenda", completou Marcelo.

O projeto de resolução 4/2019 ––que também institui no âmbito da Câmara o Conselho de Usuários, órgão consultivo que terá como atribuições acompanhar a prestação dos serviços oferecidos pelo Legislativo municipal, participar da avaliação deles e contribuir na definição de diretrizes para o atendimento adequado ao usuário–– foi uma das 13 proposituras votadas pelos vereadores nesta segunda-feira.

A pauta da Ordem do Dia da 21ª reunião ordinária contou ainda com uma moção e cinco requerimentos em discussão única, quatro projetos de lei em segunda discussão e dois em primeira. O requerimento 328/2019 foi retirado da pauta a pedido do autor, Marcos Abdala (PRB). Já o requerimento 334/2019, do vereador Lair Braga (SD), foi aprovado em regime de urgência.

No expediente da sessão, o vereador André Bandeira (PSDB) entregou a moção de aplausos 26/2019 à Nova Era Assessoria Contábil. José Edvaldo Brito e Wilson João Trindade ocuparam a Tribuna Popular para falar, respectivamente, de problemas na rede municipal de saúde e da política local.