A transferência do prédio da Pinacoteca Municipal “Miguel Archanjo Benício D’ Assunção Dutra”, da rua Moraes Barros para o barracão 14 A do Engenho Central, foi sacramentada na noite desta segunda-feira (3), durante a 47ª reunião ordinária.

Projeto de lei 72/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela maioria dos vereadores em segundo turno de votação. A matéria altera o texto da lei nº 5.194/2002 – que traz que a Pinacoteca terá seu funcionamento em prédio próprio da municipalidade, na rua Moraes Barros, 233, centro, para que nele conste apenas que o órgão “funcionará em próprio municipal”.

O assunto foi motivo de declaração e justificativa de votos dos vereadores Rai de Almeida, Pedro Kawai, Silvia Morales, Laércio Trevisan Jr., Josef Borges, Fabrício Polezi e Gustavo Pompeo.

Para a vereadora Rai de Almeida, a transferência da Pinacoteca “é um desmonte para a Cultura da cidade”. Já o vereador Pedro Kawai argumentou que o Executivo "fechou um importante espaço à Cultura. Pedimos ao prefeito duas pinacotecas, tínhamos três salões com mais de 50 anos de idade", destacou.

Na mesma linha de raciocínio, a vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, justificou seu voto, contrário, alegando que a mudança “não tem princípio da legalidade”, porque teria que passar por consulta do Comcult (Conselho Municipal de Política Cultural).

“Quando se programa algo para a população ver a arte, a elite não concorda e vem falando que está acabando com a Cultura. Estamos construindo algo diferente para melhorar o acesso à população”, justificou Trevisan, ao votar favorável ao texto.

O líder de governo na Câmara, vereador Josef Borges, também a favor da transferência do local, disse que o objetivo da Administração “é democratizar” o acervo da Pinacoteca Municipal Miguel Dutra à população.

Durante as discussões, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Rotta anunciou uma vistoria no local onde foi depositado o acervo da Pinacoteca no Engenho Central, depois de ouvir denúncias de que o espaço está com infiltrações e com umidade. “Vou marcar uma data e convidar os vereadores”, adiantou o parlamentar.

Agricultura Familiar – O PMAAF (Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar), proposto pelo Executivo e aprovado nesta noite, garante o emprego mínimo de 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros alimentícios na compra direta, mediante chamada pública, de alimentos in natura ou processados advindos da agricultura familiar.

O projeto 141/2022 detalha que poderão ser adquiridos “produtos da agricultura familiar, sejam eles convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição agroecológica”.

A matéria também prevê que os alimentos adquiridos por meio do PMAAF serão empregados no abastecimento “da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; da rede socioassistencial e do Banco de Alimentos; de equipamentos de alimentação e nutrição; e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições”.

Ao todo foram apreciadas 18 proposituras, distribuídas em três projetos de decreto legislativo em redação final, um projeto de decreto legislativo em discussão única, uma moção, cinco requerimentos – dois deles de urgência -, sete projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei em primeira discussão.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos pela TV Câmara – canal 11.3 UHF da TV digital aberta, além dos canais por assinatura 4 da Net / Claro e 9 da Vivo Fibra. Houve retransmissão simultânea pelos perfis da Câmara no Facebook e YouTube. As rádios Câmara Web e Educativa FM – 105,9 MHz - iniciaram a cobertura às 19h30 e 20h05 respectivamente.