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15 DE MAIO DE 2018

André Bandeira quer dados sobre acessibilidade em edifícios públicos


Parlamentar disse ter recebido inúmeras denúncias de munícipe em seu gabinete



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Parlamentar cita mudança na legislação a partir de 2009



O vereador André Bandeira (PSDB) quer saber da prefeitura quais são as edificações de uso público ou coletivo que contemplam ou deixam de contemplar itens de acessibilidade, conforme previsto em legislação municipal. É de autoria do parlamentar o requerimento 305/2018, aprovado nesta segunda-feira (14), na 27ª reunião ordinária.

Em Piracicaba, há a lei complementar 206/2007, que trata das normas para edificações. Depois, houve a lei complementar 240/2009, que passou a contemplar os critérios de acessibilidade: “todas as obras, reformas e serviços em edificações públicas ou de uso coletivo somente serão aprovados caso seus respectivos projetos atendam às Normas de Acessibilidade contidas na NBR 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.

André Bandeira diz que só entrou com o requerimento por ter recebido inúmeras denúncias de munícipe em seu gabinete.

O parlamentar quer saber quantos alvarás foram expedidos pela prefeitura a partir de 15 de setembro de 2009, quando a lei complementar 240/2009 entrou em vigor, e se todos contemplam a acessibilidade. Ele ainda quer saber o que o Poder Público faz quando as edificações de uso público ou coletivo não contemplam acessibilidade e quantas obras desse tipo foram fiscalizadas desde 2009. O parlamentar pede a relação dos casos aprovados e rejeitados.

Além disso, Bandeira pede que a prefeitura informe qual é o procedimento e documentos necessários para que o alvará seja expedido para novas obras e reformas de edificações públicas ou de uso coletivo.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Legislativo

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