De maneira inédita, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba solicitou, com antecedência, a apresentação que a equipe econômica da Prefeitura exporia, na quarta-feira, 28, durante audiência pública das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre deste ano. O resultado: a análise prévia dos números de receitas e despesas da Administração qualificou o debate técnica sobre o tema. 

“Passamos a adotar essa nova sistemática, em que solicitamos à Prefeitura, com pelo menos 48 horas de antecedência, o material que será apresentado nas audiências públicas e, desta forma, podemos fazer uma análise prévia, também técnica, para entender melhor os números orçamentários”, explica o vereador André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 

O trabalho de análise técnica contou com o economista Ricardo Buso, que é assessor especial da Presidência do Legislativo. De posse dos números da arrecadação e dos investimentos municipais, ele elaborou um documento com 12 questionamentos, que envolvem tanto o crescimento financeiro registrado na Prefeitura, assim como as despesas que ainda não foram empenhadas.

“O objetivo, nesta análise, é conseguir traduzir os números em perguntas”, diz Buso, ao lembrar que a antecedência permite questionamentos mais qualificados. “Nós que atuamos na área econômica temos o desafio de ‘ler’ números”, disse. 

Dentre os questionamentos apresentados na audiência de quarta-feira, um deles aponta que até agosto deste ano (ou seja, 2º Quadrimestre), o que representaria 66% do ano corrente, já havia sido arrecadado pelo Município 79% do que havia sido projetado. A tendência demonstra uma alta de 14,7% nas receitas públicas. 

A diretora de Administração Financeira da Prefeitura, Telma Trimer Pereira, explicou que, quando o orçamento foi projetado, havia um cenário diferente do atual em termos de parâmetros macroeconômicos, como previsão do PIB e inflação. “Foram utilizados os dados extraídos em 10 de setembro de 2021, então tentamos chegar mais próximo da realidade, mas infelizmente percebemos que entre a previsão e o que efetivamente acontece, há uma grande distorção”, disse.

As audiências públicas orçamentárias são previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que disciplina o regime fiscal do País. Elas são obrigatórias e acontecem a cada quadrimestre, sendo divididos em 1º, 2º e 3º. O objetivo é acompanhar o andamento dos investimentos públicos. Diferente das audiências públicas sobre as leis orçamentárias (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual), elas tratam de resultados mais consolidados e não de projeções futuras para receitas e despesas da Administração. 

“É muito importante essa iniciativa da Casa de Leis, porque nos dá a chance de chegar nas audiências com maior condição de questionar o poder público”, destaca o vereador Acácio Godoy, presidente em exercício da Câmara e relator da Comissão de Finanças. Ele salienta ainda que a audiência é acompanhada por diversas entidades da cidade, além de ser aberta a toda a população, “então, se configura enquanto um momento fundamental para esclarecimentos”.

Membro da Comissão de Finanças, o vereador Reinaldo Pousa (Podemos) ressalta que a análise prévia dos números oficias contribui para o entendimento de quem não está habituado a fazer leituras de planilhas financeiras. “É importantíssimo, sobretudo para quem é leigo neste assunto”, destacou o parlamentar.