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16 DE JANEIRO DE 2019

Adriana propõe isenção de IPTU a famílias de agentes mortos em serviço


Isenção do IPTU, e também da taxa de sepultamento em cemitérios municipais, valeria para famílias de policiais militares e civis e de guardas municipais.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Proposta de Coronel Adriana está em indicação encaminhada ao Executivo



A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de sepultamento em cemitérios municipais para famílias de agentes da segurança pública mortos em serviço está sendo proposta pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). A indicação, protocolada em dezembro na Câmara e encaminhada à Prefeitura, abrange policiais militares e civis e guardas municipais.

Comandante de distintos batalhões da Polícia Militar antes de ser eleita vereadora, Coronel Adriana aponta que a proposta é uma forma de a comunidade local e o município prestarem reconhecimento às vidas que se perderam em serviço. Durante o período em que a hoje parlamentar esteve à frente do 10º BPMI, quatro policiais militares foram mortos enquanto trabalhavam.

"Existe a questão: o agente morreu e aí? Como reconhecer que ele deu a vida para salvar a sociedade? Precisamos ter instrumentos que mostrem que este agente, seja policial ou guarda, foi além do que qualquer outro ser humano faz: ele morreu, e a vida é o bem maior de uma pessoa. Hoje há o seguro de vida, que é obrigatório, e só; não há nada que dê um alento", comenta a vereadora.

Coronel Adriana observa que a família de um agente de segurança morto em serviço "passa por vários problemas em virtude da queda bastante considerável na renda" ––de até 75%, em boa parte dos casos––, "chegando algumas delas a ficarem em situação de penúria". "É um fato muito comum", afirma a parlamentar, que conta estar "em tratativas com o Executivo" sobre a proposta.

As isenções sugeridas, salienta a vereadora, representam um valor "muito reduzido" aos cofres municipais; no entanto, um gesto como esse partindo do Executivo local ––principalmente em relação aos policiais militares e civis, que são subordinados ao governo estadual–– demonstra a preocupação da cidade com os agentes que nela atuam e serve para "aumentar o moral da tropa".

"São medidas que estimulam o policial a trabalhar bem, a ter esse compromisso com a sociedade. É muito mais para aumentar o moral da tropa do que pelo valor, que é irrisório", diz Coronel Adriana. "Quanto mais motivado estiver o policial, melhor será o serviço prestado à sociedade brasileira; por isso, a valorização policial não é um dever só dos Estados, mas de todos os cidadãos", completa a vereadora, no texto da indicação.

A proposta da parlamentar prevê a isenção de todas as taxas relativas a sepultamento em cemitérios municipais para famílias de agentes de segurança pública mortos em serviço, bem como a isenção do IPTU para o imóvel de residência da família. "Há tantas isenções para empresas que nem sempre dão toda a contrapartida que deveriam dar, enquanto essas pessoas dão a vida pela sociedade; então, é uma questão de justiça", conclui.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Segurança Adriana Nunes

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