13 DE SETEMBRO DE 2013
"Como presidente da Câmara, tenho me pautado pela legalidade das questões, baseado nas constituições federal e estadual, na Lei Orgânica e no nosso regimento interno."
João Manoel concedeu entrevista antes do início da reunião ordinária
O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), defendeu o direito do grupo denominado "Reaja Piracicaba" em se manifestar em frente à Câmara. O ato, convocado há mais de um mês pelas redes sociais e com ampla divulgação pelos veículos de comunicação, reuniu cerca de 60 pessoas na noite desta quinta-feira (12).
"É um direito delas, porque democracia é isso. Estou tranquilo, porque, na época mais difícil da nossa história, de 1964 a 1985, quando começou a eleição pelo colégio eleitoral e depois vieram as Diretas Já, eu estava lá reivindicando essa oportunidade para mim e para esse pessoal, para que eles pudessem falar abertamente sem serem mortos, torturados ou presos."
"O direito de falar, de questionar e de reivindicar é sagrado ––a Declaração dos Direitos Humanos garante esse direito", afirmou João Manoel. "E ninguém está mais tranquilo do que eu, porque lutei por isso; hoje sou questionado e não mando prender ninguém, não mando matar ninguém, não torturo ninguém ––ao contrário de alguns, que falam em nome da democracia, mas querem implantar uma ditadura em nome da democracia, desprezando o Poder Legislativo, já que não existe democracia sem um Poder Legislativo forte", completou.
João Manoel lembrou que a Câmara, como um Poder Legislativo e democrático, é regida por leis. "Como presidente da Câmara, tenho me pautado e me pautarei pela legalidade das questões, baseado nas constituições federal, estadual e municipal ––que é a nossa Lei Orgânica–– e no nosso regimento interno. Eu vou sempre procurar preservar ao máximo essa questão, as normas estabelecidas, que não foram eu quem as estabeleci. Cabe a mim zelar e lutar por isso."
O vereador afirmou que vai "lutar até a morte" para o cumprimento das normas estabelecidas, "sem medo de errar". "É lógico que vou errar, porque só não erra quem não faz. E quem não faz erra por não fazer ––é um erro de omissão, e por omissão eu jamais vou pecar. Tanto que estou aqui hoje, ainda com atestado médico para esta data", observou o presidente da Câmara, que havia pedido até a próxima semana afastamento por motivos de saúde. "Fiz questão de vir. Rompi com a questão do atestado médico e estou aqui para poder receber esse pessoal, dirigir a sessão e dar uma resposta à população piracicabana."
João Manoel também falou da presença da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar no entorno da Câmara, na noite desta quinta-feira, para, respectivamente, garantir a proteção ao patrimônio público e a segurança dos cidadãos. "Nós temos o dever ––eu, como presidente, e o vereador Carlinhos [Carlos Alberto Cavalcante (PPS)], na minha ausência–– de garantir a segurança e a integridade dos funcionários desta Casa, dos vereadores e dos manifestantes. Porque se, de repente, entra um baderneiro no meio e pratica um ato de vandalismo até contra uma pessoa deles [do grupo que fazia o ato], depois vai se culpar quem? A Câmara de Vereadores. Então, para evitar isso e para preservar o patrimônio público e a integridade das pessoas que estão aqui, é que usamos um direito nosso. Acreditamos que a segurança pública dará a tranquilidade para que eles possam se manifestar, sem nenhum problema", disse João Manoel, antes do início da reunião ordinária.