A suspensão pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) da lei que trata da recomposição salarial de 9,1% dos servidores municipais e dos subsídios do prefeito, vice e secretários foi questionada pelo sindicalista José Osmir Bertazzoni, na Tribuna Popular da Câmara, nesta quinta-feira (29), na 38ª Reunião Ordinária. “A situação dos servidores ficou apavorante. Somos tratados nesta Administração como marginais”, definiu.

A recomposição consta na lei municipal 9.888/2023, após a aprovação em 24 de março na Câmara Municipal do projeto de lei 51/2023, de autoria do Executivo. A ação questionando alguns artigos da lei foi movida pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) no dia 1º de junho. A suspensão do reajuste ocorreu no dia 6, pelo desembargador Xavier de Aquino, por meio de liminar.

O sindicalista recordou que o funcionalismo ficou durante três anos com o salário congelado, no período da pandemia de Covid-19. Para ele, a situação está trazendo desgaste físico e mental ao funcionalismo. “Temos 11 mil servidores sofrendo”, disse.

"Tenho a mesma compreensão que o procurador jurídico do município e alguns vereadores desta Casa, que é discutível a questão da inconstitucionalidade por questão do parâmetro, pois temos que tirar como base para fazer a reivindicação de correção salarial um índice infracionário", classificou ele.

Segundo o sindicalista, se há impedimento de utilização de índice inflacionário, não se aplicaria em uma negociação salarial "o princípio da razoabilidade". "Então, nós podemos pedir um absurdo e o prefeito não dar nada. Como vamos discutir o salário dos servidores públicos, se não temos um parâmetro para isso?", completou.

Bertazzoni disse que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região tentou argumentar com o desembargador. "A gente percebe sangue no olho, com relação ao que ele mesmo chamou de 'jabuti', o artigo 6º", disse.

Ele também rebateu a declaração de que não há prejuízo à categoria. Citou incidências como férias, 13º salário e horas-extras e disse que o sistema não possui base de ‘recálculo’.

Além disso, Bertazzoni solicitou atenção ao prefeito Luciano Almeida (PP) para discutir questões com os vereadores e a sociedade. “A soberba não vai levar o prefeito a lugar nenhum. Se o problema é de ordem pessoal, também tenho minhas restrições. Vai deixar uma marca profunda", declarou.

Ao final, o presidente Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), disse que “a ansiedade bate forte” na Câmara, para que o Executivo envie novo projeto com as correções apontadas. “Se o prefeito enviar o projeto, faremos extraordinárias, pois estamos vivendo, todos os vereadores, o problema na pele.”

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