“Eu vim aqui pedir apoio para vocês porque a população de Piracicaba passa por dificuldades, não estamos conseguindo contratar médicos”, afirmou o secretário de Saúde, Filemon Silvano. Ele ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta quinta-feira (12), durante a 17ª reunião ordinária de 2022, para pedir que os vereadores apoiem o projeto de lei que estende a recomposição salarial de 10,56% aos agentes políticos da administração municipal: prefeito, vice, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral e presidentes de autarquias e empresas públicas.

O secretário explicou que a remuneração do prefeito delimita o máximo que pode ser pago a um servidor público e a correção dos subsídios dos agentes políticos permitiria elevar o teto do funcionalismo, especificamente, o teto dos médicos do município. Ele informou que existem mais de 100 profissionais sem reajuste e, se nada for feito, até 2024 o número aumenta para aproximadamente 250 profissionais.  “Os médicos preferem trabalhar em outros municípios, até menores que Piracicaba, porque os profissionais ganham muito mais. Se tivéssemos esses valores coerentes, nenhum profissional teria perda alguma”, afirmou.

A recomposição salarial para agentes políticos foi proposta no projeto de lei 92/2022, de autoria do Executivo, e foi retirada do texto pelo substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) que alegou "inconstitucionalidade" (em parecer emitido em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara).

“É constitucional o que estamos pedindo e peço a colaboração de vocês. O procurador-geral do município fez todas as consultas e ele vai explicar a parte legal. Se vocês concordarem, amanhã encaminharemos à Câmara um projeto de lei para dar reajuste inflacionário ao prefeito”, afirmou.

Treze vereadores se manifestaram após a fala do secretário. Todos declararam apoio para a aprovação do reajuste do teto e foi frisada a importância de trabalhar a questão legal dos projetos. O vice-presidente da Câmara, Acácio Godoy (PP), que estava presidindo a reunião ordinária, esclareceu que o aumento atual só foi retirado de votação por um “critério técnico-jurídico”.

Ainda na 17ª reunião ordinária de 2022, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o requerimento 383/2022, que convoca o secretário Municipal de Saúde para audiência pública, no dia 27 de maio, para discutir ações de saúde no município.

O projeto de lei 32/2022, de autoria do Executivo, que traz alterações na lei 6.246/08, que trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Fmhis) foi retirado da pauta por ter recebido emenda e o PL 59/2022, também de autoria do Executivo, foi rejeitado por não ter atingido número de votos necessários para votação (quórum) que é de dois terços. O projeto de lei recebeu 13 votos favoráveis.  

As demais proposituras que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovadas.

As sessões da Câmara Municipal de Piracicaba são transmitidas pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).