Analista legislativo da Câmara dos Deputados, Walternor Brandão elogiou as iniciativas da Câmara de Vereadores de Piracicaba na busca pelo diálogo e transparência pública. “Vocês já estão no caminho do Parlamento Aberto”, disse. Ele ministrou a palestra sobre o tema na noite de terça-feira (15), quando foi aberto oficialmente o período de ações para apresentar à população o conceito que busca estreitar a relação entre representantes e sociedade. 

“A Câmara e o Senado têm um status de Parlamento Aberto, mas ao contrário do que acontece aqui, lá eles tiveram ações pontuais, diferente do que acontece agora na Câmara de Vereadores de Piracicaba, que tem um planejamento bem consistente e robusto para ter um Parlamento mais aberto”, avaliou Brandão. Ele elogiou iniciativas do Legislativo piracicabano, como a Tribuna Popular e o Orador Popular, espaços em que o cidadão pode participar da discussão em plenário. 

“É um tesouro, nunca vi isso em lugar nenhum, isso não tem na Câmara dos Deputados e nem no Senado, lá as pessoas são convidadas a falar como representantes de ações. É um tesouro que vocês têm”, enfatizou. Brandão também destacou como positivo o Siave (Serviço de Apoio ao Vereador) no site da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a partir do qual é possível pesquisar e acompanhar a tramitação sobre todas as proposituras protocoladas na Casa de Leis. 

Mestre em Ciência Política, o servidor da Câmara dos Deputados defendeu o papel fiscalizar dos Legislativos e lembrou que todas as ações relacionadas a Parlamento Aberto precisam ser institucionalizadas, sendo incluídas nas legislações relacionadas à atuação do parlamentar, como os regimentos internos. “As coisas mudam e o mundo da política muda rápido, por isso é preciso que esteja consolidado no texto da Câmara”, destacou o palestrante. 

Ao detalhar o conceito sobre o Parlamento Aberto, Walternor Brandão simplificou a resposta. “Se alguém me disser que Parlamento Aberto é o contrário do Parlamento fechado, eu vou dizer que está correto. Porque, se a gente discute a abertura de um Parlamento, então podemos dizer que isso ocorre porque em algum momento ele esteve fechado”, disse.

A origem da proposta ocorre da chamada “crise das Democracias”. Esse movimento de alcança global questiona se o modelo “entrega o que promete” e se tem funcionado da maneira como o cidadão espera. “Essa é uma discussão que surge com a própria criação da Democracia. É dito que a Democracia é o pior regime de todos, exceto os demais. A gente escolheu Democracia porque é o ‘menos pior’”, avalia.

Ele avalia que o cidadão atual é diferente daquele de quando o conceito de Democracia foi criado. Brandão recorda da escola do ‘Elitismo Político’, em que havia a idéia de que o eleitor vota no representante e “vai para casa descansar”. “Mas isso não é assim. O cidadão quer ter o poder de escolha”, enfatizou. “Temos aplicativos em outras áreas, como a de conteúdo televiso, em que o foco é a possibilidade do usuário definir o que quer ver e em qual horário”, disse. 

O Parlamento Aberto atua em dois sentidos básicos: visão (no sentido de aumentar a transparência) e audição (a partir da necessidade do representante escutar mais). A partir destes princípios, as ações são voltadas para melhorar o acesso à informação e os canais de diálogo. “A idéia é que o deputado (ou o vereador) tenha acesso a um tipo de conhecimento que, normalmente, ele não teria”, exemplificou. 

Na Câmara dos Deputados, as ações começaram como projetos pilotos em 2008, porém tomaram corpo em 2013, após as chamadas Jornadas de Junho, quando a população passou a exigir maior abertura da classe político. Foi então criado o Laboratório Hacker, que trabalha no desenvolvimento de aplicativos que unem cidadania e tecnologia. Deste órgão, nasceram o Portal e-Democracia e iniciativas como o Retórica Parlamentar. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB), fez a abertura da palestra e destacou o esforço em trazer a população para perto da Casa. “A Câmara vem traçando um caminho sem voltas. É o caminho da transparência, participação popular e o de levar conhecimento para a população. Estamos enfrentando barreiras e paradigmas, é um reinventar diário e um rompimento diário de questões que para muitos eram intransponíveis”, disse. 

O vereador Pedro Kawai (PSDB), 1^o-secretário da Mesa Diretora, destacou o trabalho da atual administração da Câmara que tem buscado a aproximação com a população. “Quando tivemos a nossa primeira gestão, na legislatura passada, havia um vidro na mureta e foi tirado, isso foi simbólico para que chegamos hoje como umas melhores câmaras do País em termos de transparência e acesso às informações, e isso é fruto de trabalho e cobrança”, avalia.

Representante do Observatório Cidadão de Piracicaba, entidade parceira da Câmara no projeto Parlamento Aberto, Renato Morgado destacou que desde 2012, quando foi iniciado o trabalho de acompanhamento da transparência da Casa, “foi nesta gestão atual que teve uma virada muito grande”, enfatizou. Ele citou como exemplos a Escola do Legislativo, que hoje conta com uma programação intensa de cursos, e a forma de condução das audiências públicas. 

A diretora da Escola do Legislativo, vereadora Nancy Thame (PSDB), ressaltou a oportunidade que a Mesa Diretora ofereceu ao incentivar o espaço para cursos e capacitação. “Por mais que a gente queira fazer, se a Mesa não tem o olhar de abertura, a gente fica engessado em um modelo sempre antigo, e a sociedade quer, cada vez mais, movimento e diálogo”, avalia. Ela destacou que a Escola e o Parlamento Aberto têm como eixo em comum a Educação Pela Cidadania. 

Também participaram os diretores Fábio Bragança, do Departamento de Documentação e Transparência Pública, e Valéria Rodrigues, do Departamento de Comunicação. 

CONSULTA – A Câmara de Vereadores de Piracicaba continua com a consulta pública para receber da população sugestões sobre ações voltadas ao Parlamento Aberto. A população pode enviar propostas em quatro eixos temáticos: 1) Transparência Pública; 2) Participação Popular; 3) Inovação e Tecnologia; e 4) Educação para a Cidadania. 

No próximo dia 29, às 19h30, acontece a segunda palestra do projeto Parlamento Aberto. Desta vez, os temas serão “A Comunicação como Ferramenta de Transparência Pública”, com o jornalista Sérgio Lerrer; “A Transparência como instrumento de participação social: a atuação da Controladoria-Geral da União”, com a auditora federal Priscila Bermudês Moraes Coradi; “Avanços e Desafios da Transparência Pública em Piracicaba”, com Renato Morgado, especialista em Democracia Participativa; e “Gestão de Transparência do Legislativo”, com Fábio Bragança, diretor de Documentação e Transparência Pública da Câmara.