A discussão da manutenção do veto parcial sugerido pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) ao projeto de lei complementar 13/2017, do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), ocupou 1h15 da 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (23). O ponto mais polêmico foi a obrigação de instalação de elevador adaptado em edifícios com mais de um pavimento. Mesmo após a votação, concluída com 15 votos a favor do veto e quatro contrários, os parlamentares mantiveram a exposição de seus argumentos.

Tozão fez a defesa do seu projeto em diferentes momentos. Ele disse que possui 40 anos dedicados à construção civil e que, mesmo assim, tomou o cuidado de ouvir engenheiros para a elaboração da propositura. Segundo ele, os modelos dos empreendimentos com sete andares e elevador ficam mais baratos do que os de quatro andares e sem elevador. "Acham que os pobres não têm condições de pagar elevador. Não se enganem com toda essa retórica", lamentou. "Acham que pobre voa, pode pular de galho em galho, de um apartamento para o outro, que não acontece nada", completou.

Também contrária ao veto, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), reclamou da precariedade dos imóveis na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e classificou como mau uso de recursos públicos. "O problema é, mais uma vez, na Câmara dos Deputados e no Senado, que autorizam a Caixa a financiar esse tipo de imóvel. No fim das contas viram problemas gravíssimos para o município, por causa de uma lei pífia, que não atende a necessidade das pessoas."

Laércio Trevisan Jr. (PR), que votou pela derrubada do veto, disse que os imóveis são construídos com poço para elevador e que apenas não ocorre a sua colocação para trazer economia. A falta do equipamento, na opinião do parlamentar, afeta as pessoas com deficiência, os idosos e os acamados. "O prefeitão, que é assim com as empreiteiras, recebe uma ordem: -- prefeito, lá não quero, vai dar prejuízo para nós, corta isso aí", avaliou.

É preciso trabalhar por uma cidade mais acessível, definiu André Bandeira (PSDB), que citou sua própria história para se mostrar em favor do PLC. "Lá atrás, quando tinha 20 anos, comprei um apartamento financiado, no terceiro andar. Para o meu desgosto, no meio do caminho sofri um acidente e, desde então, dependo de uma cadeira de rodas. O que vou fazer no terceiro andar de um prédio que só tem acesso por escadas?"

Para José Aparecido Longatto (PSDB), o principal problema em manter a lei da forma original é o conflito com a legislação federal. "Se derrubarmos o veto, Piracicaba não vai ter mais prédio de quatro andares sem elevador. O projeto não é do município, é do governo federal", opiniou ele, ao informar ainda que existem 19 mil famílias à espera de habitação.

Já após a votação do projeto, Ronaldo Moschini (PPS) -- que votou pelo veto -- argumentou que é preciso incentivar a construção de casas populares, e não de apartamentos, pois no primeiro caso as famílias conseguem trabalhar para ampliar os imóveis. "Temos que levar em conta o preço da manutenção de um elevador, porque se existe inadimplência de 88% sem elevador, imagine com elevador."

Lair Braga (SD) disse que os emprendimentos populares vendidos com elevadores na cidade teriam custo de R$ 80 mil, conforme dito por um dos engenheiros que esteve na Câmara para discutir o projeto no passado. "Entendo que estamos diante de uma bancada árabe: Israel de um lado, Palestina do outro e a gente fica no meio. O vereador Tozão quer uma coisa e o prefeito não quer. Há um confronto não de ideias, mas de normas técnicas. Não quero entrar nesta guerra", disse, ao opinar ainda que faltaram estudos e debates.

ENTENDA -- O projeto começou a tramitar em 10 de agosto do ano passado. Ele foi aprovado em segunda discussão, e com duas emendas do próprio autor, na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, em 28 de junho.

Entre outras coisas, o texto tratava da inclusão de obrigatoriedade de que todas as construções, ampliações e reformas de edifícios destinados a uso comercial, residencial plurifamiliar deveriram garantir a acessibilidade nas áreas comuns, piso térreo e nos demais pavimentos, através de elevador, rampas ou plataformas para portadores de deficiência, na área interna da construção. 

Assim que o veto foi encaminhado pelo prefeito à Câmara, três engenheiros se reuniram na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

No ofício enviado à Câmara em 28 de julho, o prefeito argumenta que a obrigatoriedade prevista no texto deixou de considerar os regramentos contidos em uma portaria expedida pelo Ministério das Cidades, em março de 2017, que disciplina os requisitos mínimos para aprovação de obras de interesse social no país, incluindo os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Nesta quinta-feira, antes da votação do veto parcial, Tozão solicitou o adiamento do projeto por uma reunião ordinária, o que não acatado pelo plenário.