Proposto por 11 vereadores, o requerimento 92/2019 não obteve votos suficientes na 3ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (11). Doze parlamentares votaram contra e 10 favoráveis. O texto solicitava abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Caso fosse acatado pelo plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara, o requerimento daria encaminhamento à criação de um projeto de decreto legislativo, que também seria submetido ao plenário. A discussão da propositura durou 1h30.

Ao manifestar seu posicionamento em favor do Semae, José Aparecido Longatto (PSDB) disse que um dos problemas está na concessão de insenções. "Santa Casa não paga água, Hospital da Cana não paga água, Lar Franciscano de Menores não paga água, essa Casa de Leis não paga água, diversas secretarias da prefeitura não pagam água. São R$ 20 milhões, quem vai pagar isso?", questionou.

Paulo Serra (PPS) listou as reclamações que chegam ao seu gabinete e exibiu várias reportagens da imprensa. "Se tem verba para investir e você leva anos e anos para solucionar o problema, algo de errado tem", classificou. "Vamos parar dessa política antiga de fechar os olhos para a população. Fomos eleitos para acabar com a corrupção, esse sistema que para o país", completou.

Aldisa Marques, o Paraná (PPS), saiu em defesa das instituições que possuem isenção da tarifa. "Se as igrejas estão isentas de pagar água, é um direito, ninguém está fazendo gato", comentou ele.

Paulo Campos (PSD) elogiou o trabalho feito pelo presidente do Semae, José Rubens Françoso, no entanto citou que tem sido de forma "demasiada" a procura da população em seu gabinete. Ele citou distorções nos valores das contas e reafirmou que não se trata de problema isolado. "Não é local, é geral. Quem não deve, não teme", reforçou.

A vereadora Coronel Adriana (PPS) citou a Ares-PCJ, agência reguladora e fiscalizadora dos serviços do Semae, e disse que a última atualização no site da insituição é de 2013. "Como sabemos se o serviço foi melhorado, se o relatório é de 2013?", questionou, citando uma série de resoluções ligadas ao assunto. "A gente precisa investigar. Temos que procurar meios de melhorar a gestão da nossa cidade."

Lair Braga (SD) disse que Françoso não merecia estar no olho do furação e pode estar pagando um preço caro por ter causado descontentamento em algum setor na prefeitura. "A verdade é que há um movimento que parte de alguns setores, mas que estão alicerçados em alguns setores da sociedade. E isso temos que ouvir."

Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), disse que a pressão popular não interfere em sua opinião. Ele disse conhecer o Semae em sua essência, por ser servidor de carreira na autarquia. "Tem gente aqui fazendo barulho porque vai ser candidato daqui dois anos", criticou.

VOTAÇÃO - O requerimento era assinado por Laércio Trevisan Jr. (PR), Ary de Camargo Pedroso Jr. (SD), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana, Paulo Serra, Ronaldo Moschini (PPS), Lair Braga, Matheus Erler (PTB), Paulo Campos, Dirceu Alves da Silva (SD) e Aldira Vieira Marques, o Paraná.

Em favor da propositura votaram Coronel Adriana, Paraná, Ary Pedroso, Dirceu Alves, Trevisan Jr, Lair Braga, Matheus Erler, Nancy Thame (PSDB), Paulo Serra e Paulo Campos.

Foram contrários André Bandeira (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Isac Alves de Souza (PTB), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), José Aparecido Longatto, Marcos Abdala (PRB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), Pedro Kawai (PSDB), Relinho, Ronaldo Moschini e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS).

Em outros momentos da sessão, sem ocupar a tribuna, mas fazendo uso dos dispositivos "questão de ordem" e "pela ordem", vários vereadores apresentaram seus posicionamentos.

Nancy Thame, Relinho, Wagnão, Ronaldo Moschini e Ary Pedroso se pronunciaram em favor do adiamento do requerimento, já que a Câmara realizará uma audiência pública em 20 de fevereiro com o presidente do Semae e técnicos da autarquia. A sugestão pelo adiamento por três reuniões ordinárias recebeu 11 votos contrários e 10 favoráveis.

"A gente está dando um passo maior que a perna, não custa o presidente do Semae vir aqui e depois a gente votar o requerimento", disse Ary. "Houve o anseio de protocolar o requerimento antes da audiência. Ele poderia ter sido apresentado depois", disse Wagnão. "Quando da assinatura do requerimento, a minha colocação foi justamente essa, achei que estava um pouco invertido. No entanto, a gente deve considerar os instrumentos que a gente tem para garantir a transparência e a democracia", declarou Nancy.