Na discussão sobre os requerimentos nº 450/2023, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), e 459/2023, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), os parlamentares cobraram da Prefeitura a realização de uma força-tarefa para regularização dos núcleos habitacionais da cidade. As duas proposituras foram aprovadas na 30ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (25). Os vereadores indicaram que a regularização pode ser feita com base na Lei Complementar nº 443/2023, que flexibiliza os requisitos para obter o registro.

Na discussão, Camolesi salientou a necessidade de a administração informar se possui estrutura suficiente para atender essa demanda. Em aparte, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, lembrou o “desmonte” dos órgãos que poderiam desempenhar esse trabalho, como Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) e a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional). Para ela, já existe diagnóstico da situação e o que falta é colocar em prática. Já o vereador Paulo Nardino (PSDB) destacou que a população não pode esperar por mais tempo que as providências sejam adotadas. “Há pessoas em loteamentos em situações de risco. Não podemos esperar que aconteçam tragédias e desmoronamentos”, colocou. Disse ainda que deve haver indenização para os imóveis que forem desapropriados.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) detalhou o processo desde a aprovação da Lei Complementar, de sua autoria e de outros 13 vereadores. “Essa lei aprovada pela Casa dá a prerrogativa para a Prefeitura promover essa regularização urbana e rural”, afirmou. Disse ainda que, se houve a proliferação de outros núcleos, é porque não ocorreu a devida fiscalização.

O vereador Paulo Campos (Podemos) criticou a falta de um Plano Municipal de Habitação, apesar da existência de um déficit habitacional estimado em 10 mil famílias. “A Constituição Federal diz que a terra tem que cumprir a sua função social”, salientou. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Fala Pira, apontou para a iminência das reintegrações de posse em várias comunidades.

Autor do segundo requerimento sobre o tema, Zezinho Pereira disse, na discussão, que a preocupação é com a falta de ligação de água e esgoto nessas comunidades. “Aqueles que estão dentro do marco legal, já podem ser contemplados”, afirmou. Ele ainda solicitou que a Prefeitura faça uma força-tarefa em relação à questão dos desdobros de imóveis, que também está paralisada. A vereadora Sílvia Morales fez uma menção à audiência pública que abordou o tema, realizada na última quarta-feira (24).

Confira, no vídeo, nesta página, como foi a discussão do requerimento.