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06 DE NOVEMBRO DE 2015

Vereadores apelam ao governador para nomeações de PMs


Com a medida, Piracicaba receberia 57 oficiais administrativos



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Propositura assinada por todos os vereadores foi aprovada nesta quinta-feira



O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, receberá da Câmara a moção de apelo 229/2015, de autoria de todos os vereadores, para que determine a publicação das nomeações dos cinco mil aprovados no concurso público de oficial administrativo padrão 1-A, nas organizações policiais militares. Cópias do texto serão enviadas à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9). Com a posse, Piracicaba terá 57 profissionais a mais.

A moção de apelo destaca o despacho do Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de 21 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia seguinte, que homologa o concurso.

Segundo a moção, as atividades administrativas da Corporação Militar são executadas por praças da Milícia Bandeirante, mas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da lei federal 10.029/2000 e lei estadual 11.064/2002, que disciplinam as contratações temporárias para as polícias militares e corpo de bombeiros. As contratações expiram no mês de novembro deste ano e 5.000 praças deixarão de executar as atribuições administrativas.

Os vereadores comentam no texto a necessidade de aumentar o número de policiais militares nas ações de policiamento preventivo no Estado de São Paulo, em especial neste final de ano, em que as festas natalinas se aproximam.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves João Manoel José Paiva José Longatto José Lopes José Luiz José Pedro Laércio Trevisan Jr Márcia Pacheco Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Luiz Arruda Madalena Matheus Erler Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Cruz Pedro Kawai Gilmar Tanno Lennon Paulo Serra Luís Beltrame Samaritano

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