A possível transferência dos acervos da Pinacoteca e Biblioteca municipais para barracões do Engenho Central de Piracicaba voltou a ser tema de discurso da vereadora Rai de Almeida (PT), ao fazer o uso regimental da tribuna durante a 27ª reunião ordinária de 2021, realizada na noite de ontem, segunda-feira (30).

A parlamentar iniciou sua fala conceituando os termos "discricionariedade" e "razoabilidade", noções e princípios "fundamentais ao bom andamento da administração pública".

Segundo Rai de Almeida, ao se falar em discricionariedade, ou seja, do poder de escolha do gestor público, tal tomada de decisão de quando e como atuar deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade, e se ater "ao que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da impessoalidade, da transparência, do princípio da legitimidade e da eficiência", disse a parlamentar. "A discricionariedade não pode ser uma espécie de "arbitrariedade camuflada", completou.

Em relação à razoabilidade, Rai de Almeida disse tratar-se do "bom-senso, da justiça, do que é racional, legítimo, sensato e justo".

"Não é razoável que a administração pública transfira a Pinacoteca para o Engenho Central. Não é discricionário à administração pública, por meio de seu prefeito, fazer a transferência deste bem para o Engenho sem considerar aquilo que os artistas e a população almejam", falou a parlamentar. 

A vereadora também disse que, "segundo muito técnicos", uma possível transferência do acervo do atual prédio da Pinacoteca para o Engenho Central custaria algo em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), entre seguro das obras, transporte especializado e outros, valor este que, segundo Rai, seria igual ou até mesmo maior do que o anunciado para uma pretensa reforma em um dos barracões do Engenho. 

"Nós precisamos pensar do ponto de vista da razoabilidade, não só em relação às perdas matérias, mas também às perdas imateriais, à imaterialidade que nós não conseguimos ver mas que sentimos, como por exemplo as mãos, os pés, as vidas, as almas daqueles que fizeram as artes, que fizeram da Pinacoteca o que ela é hoje", defendeu a vereadora.

Por fim, Rai também lembrou de um ato realizado no último sábado, um abraço simbólico ao prédio da Pinacoteca, e disse: "é verdade que nós precisamos de outros espaços, mas não podemos prescindir da Pinacoteca nem da Biblioteca. E nesse sentido, faço um apelo ao senhor Prefeito para de fato ouvir essa população, o apelo dessa população artística para que mantenhamos a pinacoteca e a biblioteca como patrimônios culturais", completou.