O vereador Thiago Ribeiro (PSC) esteve, na manhã desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Americana, onde se reuniu com o presidente do Legislativo local, o vereador Thiago Brochi (sem partido). Os parlamentares debateram ações desenvolvidas nas duas cidades e também projetos de lei que possam garantir a melhoria das condições de vida da população de Piracicaba e de Americana.

O vereador Thiago Ribeiro é autor do projeto de ei 243/2022, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Piracicaba. O projeto estabelece que fica proibido aos postos revendedores de combustíveis da cidade fixar no estabelecimento anúncios contendo preços promocionais e propagandas diversas que tenham tamanho maior que os anúncios do valor real do combustível, de modo a garantir ao consumidor a clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento, em consonância ao que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

O parlamentar acrescenta que o objetivo é padronizar os anúncios que compõem a comunicação visual dos postos de combustíveis, que, na maior parte das vezes, é visivelmente poluída e confunde o consumidor com diversos anúncios de propaganda dos serviços ali prestados. A proposta é estipular que anúncios referentes aos preços promocionais dos combustíveis comercializados e propagandas diversas deverão ser, no mínimo, 30% menores que os anúncios que contenham a informação do valor real do combustível, tendo em vista que a prática comum dos postos revendedores de combustíveis é fazer o anúncio de promoções muito maiores que o preço real do combustível, o que faz com que o consumidor seja surpreendido na hora do pagamento.

O parlamentar baseou o projeto de lei em Piracicaba, em consonância com a Lei Municipal de Americana 6.354 de 09 de outubro de 2019, de autoria do vereador Thiago Brochi. Para o parlamentar, a visita teve o objetivo de aprimorar o trabalho de fiscalização no município com uma lei já implementada na cidade vizinha. “Foi uma reunião muito proveitosa, em que pudemos trocar informações para melhoria e bem-estar da população de nossas cidades”, concluiu Thiago Ribeiro.