O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, apresentou na última sexta-feira, dia 29 de setembro, em reunião no Ministério Público, a resposta da prefeitura ao requerimento 654/2023, de autoria do parlamentar, que informa o não recebimento de repasses do Governo Federal referentes ao novo piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com o gabinete do parlamentar, no entanto, "há relatos que foi recebido". 

Em resposta encaminhada à Câmara por meio ofício em 17 de agosto, a prefeitura informou que não recebeu tais valores, e que o repasse deveria ser feito até o dia 21 de agosto, conforme matéria jornalística publicada no portal do Governo Federal. 

Cássio, no requerimento, lembra que o piso salarial nacional da categoria foi instituído pela Emenda Constitucional 124/2022, de julho do ano passado, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Cadastro dos profissionais - A propositura de Cássio Luiz também busca informações sobre o cadastramento e atualização da lista de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ligados a instituições conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o Executivo, na resposta ao requerimento 654/2023, "todas as unidades de saúde têm por obrigação cadastrar todos os funcionários e servidores junto ao Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e manter seus cadastros devidamente atualizados", e que as planilhas com esses dados estão disponíveis para consulta no portal do Cadastro.

Na sequência, quanto ao questionamento do vereador sobre se as instituições de fato informaram o número de profissionais de enfermagem em seus quadros, o Executivo respondeu que "houve repasse de informações por parte das instituições e essas foram cadastradas na plataforma designada pelo Ministério da Saúde para que fossem feitos os cálculos relacionados ao piso da classe".