O atraso no processo de licitação para a aquisição de uniformes escolares, meias e mochilas pela Secretaria Municipal de Educação gerou questionamentos do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), através do requerimento 66/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba, na 3ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (9).

O parlamentar salientou, no requerimento, que o processo foi suspenso pela terceira vez consecutiva. Ele requer informações completas de todas as firmas participantes do pregão e ainda questiona a justificativa de interesse público. “O investimento em uniformes é superior à necessidade de criação de vagas integrais e novas vagas em creches municipais?”, colocou, na propositura.

Trevisan também pergunta se a descrição do objeto limitou a ampla concorrência, qual foi o procedimento de verificação de amostras, se o mesmo estava definido em edital e se foi divulgado antecipadamente. Ele ainda quer detalhes sobre os critérios técnicos objetivos para a exigência do procedimento e sobre a análise dos resultados.

O vereador também pergunta quais foram os critérios de formação do valor referencial do certame; se o edital continha algum vício de ilegalidade ou condições restritivas; se o preço final obtido é vantajoso para a administração e se está dentro dos parâmetros de mercado; o valor dos uniformes, com a discriminação por item; a quantidade de uniformes a serem adquiridos; o prazo de entrega; quantas escolas e quantos alunos existem matriculados na rede municipal e como seria a distribuição dos uniformes.