A busca por informações sobre quais providências foram adotadas pela Prefeitura Municipal de Piracicaba e pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) após a divulgação do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que analisou os serviços de coleta e tratamento de água e esgoto na cidade, foram o tema do requerimento 32/2023, assinado por Laércio Trevisan Jr. (PL) e aprovado durante a 3ª reunião ordinária do ano, realizada na noite desta quinta-feira (9). 

"Quais as providências que foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Piracicaba e pelo Semae, em virtude do resultado final da CPI do Semae na cidade de Piracicaba, pelo Prefeito Municipal de Piracicaba e Presidente do Semae, ambos agentes públicos?", pergunta o parlamentar no texto da propositura. 

O relatório final da CPI - presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), relatada pelo vereador Anilton Rissato (PAT) e que teve como membro o vereador Thiago Ribeiro (PSC) - foi protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba em 18 maio de 2022, e trouxe ao longo de 112 páginas sugestões para a melhoria da prestação dos serviços de coleta e tratamento de água e esgoto na cidade. 

Ao discutir a propositura, Trevisan Jr. pontuou que o relatório traz informações "desde a fala do presidente [ex-presidente do Semae], e outras, sobre a questão da caducidade do contrato. (...) A inexecução de obras. Fala também de questão de fiscalização, fala que o recebimento foi de R$ 600 milhões por parte da Águas do Mirante. Tem fala aqui também do José Carlos Magazine, que tudo foi encaminhado para o Ministério Público, que tem prova de informações. As ventosas da cidade, que são 450, e que elas realmente acumulam ar dentro das adutoras. E isso é claro, se ela não expulsa o acesso desse ar, vai no relógio da população", falou.

Paulo Campos (Podemos) também discutiu a propositura e acrescentou: "acho que é de fundamental importância que nós tenhamos as respostas necessárias para que possamos socializar com a população, que nos tem cobrado sobre a inoperância do Semae." Ele ainda teceu críticas à forma como se dá a cobrança das taxas referentes à coleta e tratamento de esgoto, e defendeu a realização de estudos sobre o contrato atualmente em vigor entre a autarquia e a concessionárias prestadora desses serviços: "é oportuno destacar que, se o senhor gasta R$ 200 reais de água ao mês, você paga mais R$ 200 reais de esgoto. Inadmissível, não podemos aceitar isso, e temos que trabalhar a possibilidade de desfazer esse contrato. E como fazer isso? Tem que partir do Executivo", falou.

Para Rerlison Rezende (PSDB), que também subiu na tribuna para discutir o requerimento, os problemas relacionados à autarquia e apontados no relatório final da CPI têm a ver com a gestão do Semae, em especial à falta de servidores, e não com isenções das tarifas de águas e esgoto concedidas a entidades, associações, hospitais e igrejas: "a cidade cresceu demais e os funcionários continuam os mesmos. É só o presidente contratar, no mínimo, 22 encanadores, 10 operadores de máquinas e 10 motoristas de caminhão basculante que começa-se a sanar. O problema do Semae é a falta de funcionários", apontou.

Os discursos completos dos parlamentares podem ser assistido nos "players" localizados no início desta página.