Na 18ª reunião ordinária, ocorrida na noite desta segunda-feira (16), o vereador Acácio Godoy (PP) ocupou a tribuna ao fazer uso do artigo 44, que proporciona 5 minutos de fala a líderes partidários, para relatar cobrança indevida de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em propriedades que são destinadas à produção rural. 

Acácio Godoy declarou que os produtores rurais procuraram seu gabinete e o do vereador Gilmar Rotta (PP) solicitando auxílio, já que, segundo o parlamentar, o avanço do perímetro urbano está sendo prejudicial a eles, uma vez que, no novo zoneamento, esses territórios foram registrados como urbanos, mesmo possuindo atividade agrária. “Em algumas áreas, a produção é inferior ao valor do imposto que está sendo cobrado, desincentivando os produtores rurais a continuarem suas atividades”, afirmou.

Para o vereador, a legislação federal que norteia a delimitação das áreas deveria ser adaptada pelos municípios de acordo com cada realidade, melhorando, assim, o critério utilizado na cobrança dos impostos.

Como encaminhamento, Acácio Godoy afirma a decisão por uma audiência pública, com participação de entidade representativa dos produtores rurais, bem como de secretários do Executivo, discutindo a questão, dessa forma, de maneira pública, clara e técnica. 

O parlamentar aproveitou, ainda, para mencionar reunião ocorrida no mesmo dia com a Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente), na figura do secretário municipal Alex Gama Salvaia. Nela, foi apresentada proposta de ocupação de espaços públicos, sobretudo nas periferias da cidade, transformando-os, assim, em áreas de convívio social da comunidade. Conforme pontua o vereador, essas áreas estão, no momento, “servindo para descarte de materiais, lixo e entulho”.

Acácio Godoy finalizou a fala indicando que, já na próxima semana, deve realizar visitas aos locais e estabelecer diálogo com as lideranças dos bairros para dar continuidade ao projeto.

A fala completa pode ser conferida no vídeo acima.