O vice-presidente da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP), ao discursar na tribuna pelo tempo regimental de 10 minutos durante a 25ª reunião ordinária de 2022, realizada na noite desta quinta-feira (9), falou sobre a regulamentação da emissão sonora de igrejas e casas de entretenimento.

Segundo o parlamentar, ao fazer referência à fala na tribuna popular de Marcos Roberto Veríssimo, também na noite de quinta - que pediu maior flexibilização no controle de ruídos em estabelecimentos que oferecem shows ao vivo -, disse que, assim como atualmente há leis locais que regulamentam os decibéis nestas casas comerciais, que o mesmo ocorrerá com templos religiosos, conforme previsto no projeto de lei 5100/2019 que tramita no Congresso Nacional: "vamos cair no mesmo tema: nós teremos denúncias das igrejas, do pastor fazendo a sua pregação, do artista fazendo a sua apresentação cultural", disse.  

Acácio ainda lembrou que o assunto não é apenas político, mas também técnico e, por isso, demandará grande atenção do poder público e conversas com associações profissionais e de bairro e demais partes atingidas: "nós precisamos de auxílio técnico para tratar desse assunto, que refere-se aos decibéis, para regulamentar não só com clareza, mas dentro da realidade. Eu não posso por um limite que, duas pessoas conversando entre si, já vão atingir o limite. Ou um carro passando na rua também atinge ou ultrapassa esse limite. E com essa referência baixíssima eu também ir lá e notificar essa casa", disse.

Ele ainda acrescentou que, de forma alguma, busca-se regulamentar a "bagunça", mas sim oferecer um tratamento técnico e legal razoável à questão: "nós tivemos casos em que a polícia foi chamada por reclamações a um 'parabéns pra você'. Não tinha equipamento algum. Uma família, 15 pessoas comendo, resolveu cantar parabéns dentro do restaurante. A polícia foi chamada. Então, nós temos que combater o exagero, esses desvios da lei, para permitir um direito constitucional que é o direito de exercer a sua atividade profissional sem, como bem disse o vereador Wagnão, sem invadir o direito das casas de terem seu descanso". 

O discurso completo de Acácio Godoy pode ser visto no canto superior da página.