O vereador André Bandeira (PSDB), em acolhimento às lamentações de moradores do Residencial Paineiras, está acionando o Ministério Público, por meio do ofício 55/2022, de 4 de abril, onde pede providências à Promotoria de Justiça Cível, em denúncia da população sobre terreno localizado na rua Candido de Faria Alvim, 310, bairro da região do São Jorge. 

No documento o parlamentar reitera que foi procurado por moradores, que relataram os diversos problemas decorrentes do descarte de todo tipo de material, o que se transformou num lixão a céu aberto, em local próximo a residências. Segundo os relatos, no início, os moradores foram informados que seria um depósito de materiais recicláveis, porém, todo tipo de lixo está sendo descartado no local, o que pode ser conferido por fotos e vídeo anexo, sendo que este acúmulo está gerando uma proliferação de animais peçonhentos, como ratos, baratas, moscas e até escorpiões, além do cheiro fortíssimo, ficando uma situação impossível para quem mora ao lado. 

André Bandeira também esclarece no ofício que foi até o local verificar a veracidade da denúncia, sendo que devido a isso, em 27 de janeiro de 2022, solicitou ao Executivo, através do 156 - Protocolo: 2022-1218 (em anexo), a urgência na fiscalização, para resolver a situação. O Executivo respondeu alegando que: "em atenção da solicitação, temos a informar que o fiscal Edson, da Divisão de Controle e Fiscalização esteve no local, constatando a veracidade da denúncia, elaborando a Notificação Preliminar 18.755 para o proprietário executar a limpeza. Caso não cumprida, a NP será lavrado Auto de Infração até a reincidência, após, encaminharemos ao Departamento de Ecossistemas para efetuar a limpeza". 

André Bandeira também reitera no documento que, como nenhuma atitude foi tomada, em 10 de março de 2022 solicitou novamente informações através do requerimento 191/2022 à Prefeitura de Piracicaba, conforme segue matéria disponibilizada no site da Câmara, que pode ser conferida abaixo. 

Sobre este requerimento, a resposta dada pela Prefeitura foi que: "Após o não cumprimento da NP 48063, foi elaborado um auto de infração 101428, pelo Pelotão Ambiental e que seria realizada uma nova vistoria na mesma semana e no caso de não cumprimento, seria agendada a retirada do material, em conjunto com a Divisão de Resíduos Sólidos". A resposta é assinada pelo secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, Alex Salvaia, em 22 de março de 2022 e, também pelo prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (União Brasil), em 23 de março de 2022. 

Ocorre que, até o momento, nada foi realizado e inclusive, na data de 3 de abril desde ano, "tivemos informações dos vizinhos, conforme fotos em anexo, que o local pegou fogo, sendo que havia um caminhão no local, que teve que ser retirado às pressas para evitar o risco de uma explosão", relata André Bandeira. 

O parlamentar também avalia que os vizinhos não querem ser citados, por medo de represálias do proprietário, bem como da Prefeitura, sendo que estão vivendo uma situação insustentável, tendo suas casas invadidas pelos animais que saem do lixo. 

"Sendo assim, para o momento, solicito uma avaliação do Ministério Público no que tange a situação exposta, tendo em vista que o local se tornou inabitável pelos moradores vizinhos, sendo que a situação fica pior a cada dia. 

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