A regulamentação do funcionamento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e as recentes discussões sobre a regionalização do SUS (Sistema Único de Saúde) realizadas no âmbito do Parlamento Metropolitano de Piracicaba foram abordadas pelo vereador Gilmar Rotta (PP) em entrevista ao programa Primeiro Tempo, da TV Câmara Piracicaba, exibido ao vivo na noite desta quinta-feira (5).

Gilmar Rotta lembrou que a RMP, integrada por 24 municípios, apesar de ter sido institucionalizada por meio de lei complementar estadual, ainda carece de uma regulamentação que permita, por exemplo, a gestão compartilha de recursos financeiros voltados à implementação de projetos comuns às cidades que a integram.

“Ela tem que ser regulamentada para que possa começar a receber recursos tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual e dos municípios que a ela pertencem. Esse projeto de lei já está em tramitação. Daí sim teremos instalado também todo o Conselho da RMP, toda a diretoria financeira dessa região que vai administrar os recursos que virão para dentro de um caixa único. Aí sim, todos os prefeitos da região, junto com os vereadores, vão discutir onde esse dinheiro será investido, desde que atenda a demanda de toda a região metropolitana, das 24 cidades, como já acontece nas regiões metropolitanas de Campinas, de Santos e de São Paulo. Um dos objetivos maiores, já de início, é a questão do tratamento de esgoto, dos resíduos sólidos e do transporte público inter-rodoviário”, explicou o parlamentar.

O vereador ainda falou sobre a reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba da qual ele participou, realizada na cidade de Rafard no dia 19 de setembro, que tratou de questões envolvendo a regionalização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a nova tabela de valores proposta pelo Governo do Estado, a chamada Tabela SUS Paulista:

“Existe a tabela SUS, que é um recurso que o Governo Federal repassa aos municípios, para dar atendimento a todo o sistema de saúde único e, agora, o governador Tarcísio ele criou uma tabela SUS Paulista, que vai complementar esse valor do Governo Federal que vem para a nossa região. Então, os nossos valores, hoje, que seriam x, eles terão um outro aporte do Governo do Estado e passarão a ser 2x. Então, nós teremos muito mais recursos para atender à demanda de internações hospitalares, exames de referência e de imagem, para atender melhor toda a região. É uma proposta muito boa, uma proposta que vem ajudar, sim, o fortalecimento do SUS aqui em Piracicaba e em toda a nossa região metropolitana”, acrescentou.

Durante a entrevista, o parlamentar ainda falou da recente pavimentação em vias no distrito de Anhumas e no Jardim São Jorge, realizada por equipes da Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), sobre melhorias em uma área verde conhecida como Bosque da Água Branca, no bairro Água Branca, e, também, sobre as recentes ações da Comissão de Estudos do chamado “IPTU Rural”, por ele presidida, que busca alternativas para alterar a tributação de imóveis antes localizados na zona rural e que, com o avanço da cidade, passaram a compor o perímetro urbano.

“A  franja urbana avançou para o perímetro rural e, com isso, todos as propriedades, os sítios que estavam nessa franja, acabaram sendo taxados com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Só que é diferente da cidade. Na cidade você tem um imóvel de 300 m², 250 m², mas ali, onde era parte da zona rural, você tem sítios de cinco, seis alqueires. Então, como você vai taxar IPTU em uma área de cinco alqueires? Estão sendo valores exorbitantes. Tem trabalhador rural que tem um sítio, que produz ali, que fornece alimento para a população para cidade, e chega para ele, por ano, em torno de R$ 600, 700 mil reais de IPTU”, falou.

De acordo com Gilmar Rotta, um novo projeto para modificar os critérios dessa tributação será proposto, em breve, pela Comissão: “acho que agora, até o final deste mês, nós já estaremos com esse projeto finalizado e pronto para vir a plenário para discussão”, concluiu. 

A entrevista completa de Gilmar Rotta pode ser revista no vídeo que acompanha esta matéria.