Requerimento 283/2020, aprovado na 13ª reunião extraordinária de ontem (8), de autoria do vereador Trevisan Jr. (PL) solicita informações do Executivo sobre distribuição de kit alimentar. A consideração é que no mês de abril, a Prefeitura Municipal de Piracicaba, através da Secretaria de Educação realizou a entrega de mais de 36 mil kits de alimentação suplementar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. "Tal ação foi de grande importância, pois um grande número de alunos realizam suas principais refeições diárias na unidade escolar. Devido a pandemia e a suspensão das aulas, além da perda de renda dos pais e familiares, a situação se agravou, principalmente aos alunos residentes nos bairros de maior vulnerabilidade social e carência", destaca Trevisan.

No requerimento o parlamentar também aborda sobre o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., responsável pelo fornecimento da alimentação escolar no município. A indagação é se os kits foram adquiridos ou foram montados com os alimentos da própria empresa de alimentação escolar, ou seja, alimentos estes que seriam utilizados na merenda escolar durante o ano letivo.

Trevisan ainda quer saber se a Secretaria analisou a possibilidade de fornecer novamente o kit para todos os alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista que a quarentena se estendeu até a presente data e que não há previsão para retorno das aulas. Além de apontar o período de janeiro a junho de 2020 e, quais foram os valores repassados à empresa, com descrição valor mês a mês.

E, quais providências foram adotadas em relação aos seus colaboradores durante a pandemia do Covid-19, se os colaboradores tiveram seus contratos suspensos. Se sim, a partir de qual data, se foram cadastrados para recebimento de auxílio por parte do Governo Federal e, se já estão recebendo, em caso afirmativo.

O parlamentar conclui seus questionamentos indagando sobre a relação completa da empresa Nutriplus, com nome, função, local e horário de trabalho, e informações relacionadas aos salários recebidos pelos colaboradores durante os meses de março, abril e maio, informando se os mesmos foram pagos com recursos da empresa ou se receberam algum auxílio do Governo Federal.