24 DE JUNHO DE 2020
Ação de improbidade administrativa apresentada pelo MP envolve ex-diretor e ex-diretora administrativa da autarquia sobre contrato para prestação de serviços de portaria.
Trevisan abordou o caso em fala durante reunião extraordinária nesta terça-feira
A ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de Piracicaba à Justiça contra João Manoel dos Santos, Kátia Mesquita --respectivamente ex-diretor e ex-diretora administrativa da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba)-- e a empresa Limpadora Piracicabana de Saneamento e Serviços Gerais foi celebrada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).
Em fala durante reunião extraordinária na noite desta terça-feira (23), o parlamentar reproduziu trechos da ação, cujo objeto é o contrato para serviços de portaria firmado em abril de 2016 pela autarquia. Em quatro anos, os valores pagos à Limpadora Piracicabana saltaram dos R$ 77 mil previstos no compromisso inicial para R$ 517 mil --o acréscimo de R$ 440 mil veio de sete aditamentos feitos no período.
"Lá atrás, eu fiz protesto na porta da Emdhap, entrei com ações e, neste ano, os dois acabaram sendo exonerados. E aí vem a Justiça, mais uma ação contra Kátia: no sétimo aditivo no contrato, alterou o número de porteiros e majorou substancialmente o valor da contratação, desfigurando totalmente a prorrogação, que se converteu em um novo contrato", relatou Trevisan.
O vereador elogiou a Justiça por estar "resgatando os fatos", disse que as práticas atribuídas pelo Ministério Público a João Manoel e Kátia configuram "afronta à Lei de Licitações" e atacou o prefeito Barjas Negri (PSDB) por ter nomeado ambos a cargos de direção na Emdhap.
"Mais uma ação civil pública em Piracicaba por prática de improbidade administrativa, repleto de irregularidades", observou. "O prefeito nomeia pessoas com todos esses processos, com os bens bloqueados, com condenações em primeira instância, outras que estão em segunda. O rabo preso é grande, por isso há essas nomeações", completou.