A aprovação do novo valor do subsídio a ser pago ao prefeito que governar Piracicaba a partir de janeiro de 2025 tende a assegurar a permanência de profissionais da saúde no serviço público municipal. Isso porque o teto do funcionalismo, após 12 anos congelado, será de R$ 25.500 quando se iniciar o mandato do próximo chefe do Executivo.

O projeto de lei 76/2023, que fixou o futuro subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais respectivamente em R$ 25.500, R$ 12.750 e R$ 18.500, foi aprovado pela Câmara na noite desta quinta-feira (4), primeiro em reunião extraordinária e, depois, em sessão extraordinária.

Já o projeto de resolução 14/2023, que estabeleceu em R$ 18.500 o subsídio dos vereadores da legislatura que se inicia em 2025, foi aprovado em discussão única na 24ª Reunião Ordinária.

A votação de ambas as proposituras, que tiveram a Mesa Diretora da Câmara como autora, foi acompanhada por servidores da saúde presentes na galeria do plenário e sucedida por aplausos dos vereadores à categoria, uma vez que o teto atual, de R$ 15.500, tem retido parte dos vencimentos de médicos, dentistas e outros trabalhadores da área, sendo a causa da saída recente de profissionais para outras cidades com remuneração superior.

O presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (Cidadania), disse que a atualização do teto do funcionalismo é um reconhecimento aos servidores, em especial os da saúde, "por tudo que já fizeram pela nossa cidade". Gustavo Pompeo (Avante) ressaltou que 2025, quando os novos valores entram em vigor, marcará "12 anos em que não se reajustava o teto", período em que "Piracicaba perdeu competitividade".

Cássio Fala Pira (PL) afirmou que a medida "vai trazer mais profissionais para a nossa cidade". "Quem ganhou foi a população de Piracicaba", assinalou. Líder do governo Luciano Almeida na Câmara, Josef Borges (Solidariedade) chamou a aprovação do novo teto de "grande conquista". "Os médicos, quando forem prestar concurso, a partir de janeiro de 2025 vão ter o salário que merecem", comentou.

Durante a 24ª Reunião Ordinária também foram aprovados, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que trata da fixação de placas "Cuidado cão bravo", e o projeto de lei 23/2023, do vereador Acácio Godoy (PP), pelo qual servidores públicos municipais e empregados celetistas terão direito a um dia de folga anual para a realização de exames de controle de câncer.

Outros dois projetos de lei em primeira discussão e um em segunda, além de um projeto de resolução e onze requerimentos (dos quais dois em regime de urgência) em discussão única, foram aprovados pelo plenário.

Tiveram a votação adiada o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2022, que trata da apresentação de projetos de iniciativa popular, e a análise do veto total do Executivo ao projeto de lei 103/2021, que dispõe sobre a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância pelo munícipio.