A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 5ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que realiza ajustes orçamentários na Lei Complementar nº 462/2025, que criou a nova estrutura administrativa da Prefeitura. A matéria tramitou em regime de urgência na Casa.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo traz que as alterações das dotações orçamentárias do município são necessárias para garantir a cobertura das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais em virtude da reforma administrativa. “A necessidade de tal medida se justifica pela importância de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, que dependem diretamente do trabalho dos servidores”, assina o prefeito Helinho Zanatta (PSD).

De acordo com o Poder Executivo, o projeto é imprescindível para assegurar a regularidade dos pagamentos e a manutenção da qualidade dos serviços públicos. Salienta ainda que as adequações orçamentárias não geram novas despesas ao erário municipal porque as aberturas de créditos são acompanhadas da anulação de outras dotações orçamentárias já existentes.

"Esvaziamento" - Apesar de ter se posicionado favoravelmente nas duas votações, a vereadora Rai de Almeida (PT) lamentou mudanças que ocorreram com a reforma administrativa, ao discutir o projeto, durante a 5ª Reunião Ordinária. Para a parlamentar, a área da cultura sofreu um “esvaziamento”. “A Secretaria da Cultura tinha diretor da Biblioteca, da Estação da Paulista, da Pinacoteca, do Salão de Humor, do Engenho Central, dos dois teatros (Losso Neto e Erotides de Campos) e dos museus. Esses cargos foram extintos. Portanto, essas diretorias não existem mais. Estão sendo ocupados por um novo cargo que foi criado, que é o de assessor 1, com salário de R$ 4,5 mil”, relatou. “Estou citando a cultura, mas isso está acontecendo nas secretarias de Assistência Social, Obras, Saúde, Educação, um problema generalizado em relação a essa nova estrutura administrativa e o preenchimento desses cargos”.

Rai de Almeida citou como exemplo a Biblioteca Municipal, que estaria sem gestão, pois a lei exige que essa atividade seja exercida por bibliotecário. “Tem uma chefia de setor que faz a questão administrativa, mas a bibliotecária que lá está não pode exercer essa gestão”, afirmou. “Os cargos dos diretores dos teatros: tem um funcionário agora para fazer a gestão dos dois teatros. Teatro não é só ter espetáculo, há toda uma gestão, uma logística”.

A parlamentar ainda criticou que parte do orçamento da cultura teria sido direcionada para a recém-criada pasta de Turismo. “Vemos que houve um esvaziamento da Secretaria da Cultura, uma perda do papel político da gestão, da definição de uma política pública para cultura para favorecer a de turismo. Não somos de forma alguma contra a Secretaria de Turismo, pois Piracicaba é uma cidade referência em sua cultura, gastronomia e essência. Mas o Beltrame, secretário da Cultura (Carlos Beltrame), está com seu poder esvaziado politicamente e terá dificuldades para implementar uma política da cultura”.

Rai de Almeida destacou que, na gestão anterior, teria ocorrido um “desmonte da cultura” e disse esperar que o atual governo pense em uma política da cultura. “Uma cidade, estado e país sem cultura não tem desenvolvimento, não tem história. A cultura e o turismo precisam ser fortalecidos, assim como o meio ambiente e o patrimônio histórico da nossa cidade. Não podemos retroceder nessas questões”, colocou.

A vereadora avaliou também que foram extintos cargos comissionados, mas que houve uma redução de alguns salários, como o de diretor de museu, que passou a R$ 4,5 mil e em contrapartida outrous cargos estariam com o que ela chamou de "supersalários", de até R$ 18 mil. Enquanto isso, segundo a vereadora, o Salão de Humor, por exemplo, ainda estaria sem gestão. Ela disse que vai visitar as diretorias da Secretaria da Cultura para averiguar como tem se dado a gestão desses setores. "Foram criados os cargos, mas não as funções e tem gente que está no cargo e não sabe o que fazer", ponderou.

Confira, no vídeo, como foi a discussão do projeto pela vereadora.