Profissionais de enfermagem do quadro da Prefeitura recebem acima do piso nacional da categoria, fixado pela lei federal 14.434, em vigor desde agosto de 2022. As informações sobre os valores pagos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foram fornecidas pelo Executivo em audiência pública na Câmara na noite desta sexta-feira (17).

Autor do requerimento que convocou a discussão, o vereador Paulo Campos (Podemos) relatou "inúmeras vezes" ter recebido reclamações "de dentro das UPAs" —vindas de técnicos de enfermagem, segundo especificou um assessor parlamentar—, dando conta de que o valor que recebem supostamente não corresponder ao definido na lei federal.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, o diretor-administrativo da pasta, Gustavo Laposta Aguiar, exibiu números e reiterou que todos os profissionais de enfermagem do quadro da Prefeitura ganham acima do piso nacional. Ele levantou a hipótese de as reclamações serem fruto de um "erro de interpretação" da lei federal, que adota uma base de cálculo diferente da jornada de trabalho realizada pelos servidores públicos locais: enquanto o piso nacional usa como parâmetro 44 horas semanais, em Piracicaba todos os profissionais de enfermagem da Prefeitura cumprem 40 horas.

Ou seja, enquanto a lei federal 14.434/2022 define, com base numa carga de 44h semanais, pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares, em Piracicaba os mesmos pisos, proporcionais à jornada de 40h, deveriam ser de R$ 4.318,18, R$ 3.022,73 e R$ 2.159,09, respectivamente.

Ainda assim, como explicou o diretor-administrativo da Secretaria de Saúde, a referência salarial inicial dos profissionais de enfermagem que estão ingressando como servidores públicos municipais é maior que o exigido na lei federal para 40h semanais: enfermeiros recebem R$ 5.218,24, e técnicos e auxiliares de enfermagem, R$ 3.133,51 —tais valores superam o piso nacional em R$ 900,06, R$ 110,78 e R$ 974,42, respectivamente.

"O que pode estar acontecendo é um erro de interpretação por parte de alguns técnicos de enfermagem, porque o piso nacional da enfermagem é para 44h semanais. Se observarmos a planilha do técnico da enfermagem, o piso nacional para 44h está um pouco acima dos nossos servidores, mas nossos servidores cumprem 40h —e a Prefeitura paga R$ 110,78 a mais do que o piso nacional para 40h semanais", ponderou Gustavo.

"Como diretor-administrativo da Secretaria de Saúde, até hoje eu não recebi demanda de nenhum servidor municipal questionando estar recebendo a menos. Os servidores que estiverem vindo ao seu gabinete com qualquer dúvida referente a isso, pode me ligar ou pedir para o próprio servidor me procurar na Secretaria", ressaltou o dirigente.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Ermelinda de Fátima Esteves, ao ser indagada por Paulo Campos se havia recebido algum questionamento sobre o assunto, disse que não. "Não tive nenhuma demanda, nesse sentido, da categoria nossa. Mas, se chegou até aqui, tem que ser discutida e ser dada essa devolutiva aos funcionários."

"Tudo o que foi mostrado aqui hoje, a dúvida que nós tínhamos também é com relação a 40h ou 44h semanais. E, proporcionalmente falando, está sendo pago corretamente e nós acreditamos. [A Secretaria] Trouxe a informação importante de que nenhum funcionário está sendo lesado, de que estão recebendo, sim, de acordo com o piso nacional", reforçou Paulo Campos, ao término da audiência pública.

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - O diretor-administrativo da Secretaria Municipal de Saúde também trouxe uma parcial dos recursos destinados, até setembro, pela União à Santa Casa e ao Hospital dos Fornecedores de Cana para complementar os valores que ambas as instituições pagam a seus profissionais de enfermagem, de modo a garantir que recebam o piso nacional da categoria.

Essa complementação é transferida mensalmente pelo governo federal para aqueles estados, municípios e prestadores de serviços contratualizados (incluindo filantrópicos e privados que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo SUS) cujos salários então pagos aos profissionais de enfermagem não correspondam ao piso nacional estipulado na lei 14.434/2022.

Por já pagar aos profissionais de enfermagem que compõem seu quadro de servidores públicos salário-base acima do mínimo exigido, a Prefeitura de Piracicaba não precisa dos recursos repassados pelo governo federal aos entes em que a complementação é necessária. "O município não recebe nenhum centavo da União referente ao piso salarial dos servidores, porque todos já estavam acima desse salário", observou Gustavo.

No entanto, em Piracicaba, a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, que mantêm contrato com a Prefeitura para atender um mínimo de 60% de pacientes pelo SUS, recebem esse auxílio complementar da União, que primeiro é repassado a um fundo municipal para então, após a publicação de portaria específica, ser encaminhado para as duas instituições, de acordo com a parcela a que cada uma faz jus segundo um cálculo que leva em conta o número de funcionários e o salário inicial deles.

Assim, até o momento, o município recebeu dois repasses federais, que totalizaram R$ 3.111.345,05, referentes à assistência financeira para o pagamento dos pisos de maio a setembro: R$ 1.697.579 foram encaminhados para o HFC e R$ 1.413.766,05 para a Santa Casa. "A assistência de novembro já veio para a conta do município, mas ainda não saiu a portaria detalhando quais são os valores para cada entidade. Estamos aguardando que o Ministério da Saúde publique isso para fazermos o repasse", informou Gustavo.

Também estiveram presentes na audiência pública as secretárias municipais Telma Pereira, de Finanças, e Tássia Pires, de Governo, e o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello.