Requerimento aprovado em regime de urgência na 11ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (13), busca mais informações do Executivo sobre a mudança de dois departamentos da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), que hoje estão no Centro Cívico, para o antigo prédio do Matadouro, onde se já se encontra a maior parte da estrutura da Semuhget e onde por anos funcionou a extinta Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

Assinando em conjunto o requerimento 158/2023, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e os vereadores André Bandeira (PSDB), Zezinho Pereira (União Brasil) e Paulo Campos (Podemos) expressam preocupação com a possibilidade de a mudança se concretizar, englobando, inclusive, os departamentos de uso e ocupação do solo e de fiscalização urbanística, hoje alocados no 5º andar do Centro Cívico e bastante procurados por engenheiros, arquitetos e o público em geral.

Os parlamentares indagam se "não seria mais prudente deixar esses departamentos no Centro Cívico" e questionam como seria essa mudança, caso de fato ocorra, e como ficaria a logística com os demais departamentos de cujo trabalho dependem esses dois. "Vereadores vinham e vêm alertando sobre a necessidade de primeiro se estruturarem os procedimentos e depois mudar fisicamente as estruturas", afirmam os autores do requerimento, que também perguntam se há acessibilidade no prédio do antigo Matadouro, uma vez que repartições de órgãos que o ocuparam antes eram alocadas num mezanino.

"Temos sido procurados cotidianamente por profissionais da área e servidores da Prefeitura, com receio de que essa mudança física, caso venha a ocorrer, atrapalhe ainda mais o andamento dos processos, por uma série de questões: sistema da Prefeitura, necessidade de pareceres jurídicos, verificação de cadastro, facilidade de localização, proximidade de cartórios, entre outros. O prédio do antigo Matadouro é de difícil acesso, tanto de localização como para atendimento de contribuintes", afirmam Silvia Morales, André Bandeira, Zezinho Pereira e Paulo Campos.

Desde a aprovação da lei 9.877/2022, que instituiu a Semuhget e fez outras alterações organizacionais na administração municipal, a Semuhget ficou com oito departamentos, entre eles o de uso e ocupação do solo e o de fiscalização urbanística (responsável pelos processos de licenciamento de obras). São áreas, observam os vereadores, que levam contribuintes, engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis, entre outros profissionais, a procurarem esses departamentos, até então localizados no 5º andar e no atendimento geral do Centro Cívico.