24 DE JUNHO DE 2016
Projeto é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira, nas reuniões extraordinárias
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, nas 9ª e 10ª reuniões ordinárias, o projeto de lei 141/2016, que denomina de rua Caetano de Campos o prolongamento com início na rua de mesmo nome, seguindo até encontrar a rua Santa Catarina, no loteamento Alto da Colina, no bairro Nova América.
A propositura é de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que possui como presidente o vereador Pedro Cruz (PSDB), como relator José Lopes (SD) e como membro Carlos Cavalcante (PPS).
A propositura visa atender solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças. Os parlamentares destacam que a oficialização das nomenclaturas de via públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local.