As experiências e práticas legislativas voltadas à defesa e proteção animal foram temas de reunião realizada na tarde desta terça-feira (21) entre a vereadora de Piracicaba, Alessandra Bellucci (Republicanos), e o vereador Alessandro Almeida (Podemos), parlamentar na cidade vizinha de Rio Claro. 

O encontro, realizado na Sala de Reuniões do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Piracicaba, também contou com a presença do Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses e do Núcleo de Bem-Estar Animal de Piracicaba, Matheus Ferreira dos Santos.

Para Alessandra Bellucci, a reunião é uma oportunidade para que os vereadores que atuam na causa animal possam conhecer melhor o trabalho desenvolvido por seus pares e, assim, afinar discursos e ações:

"Se tivermos um Brasil inteiro com vereadores que olhem para o mesmo caminho e falem ‘aqui é a trilha, é por aqui que a gente vai fazer com que o nosso país mude toda a problemática de abandono e de maus-tratos’, é só assim que conseguiremos nos unir, unir toda a parte legislativa e criar forças para que os projetos de uma cidade ou de outra se ramifiquem. Então, de Rio Claro vem para cá e de Piracicaba vai para Rio Claro e, com isso, a gente consegue, aos poucos, abranger o país todo”, disse a parlamentar.

Código de Defesa e Proteção - Durante o encontro, Alessandro Almeida apresentou a experiência rio-clarense na regulamentação de seu Código de Defesa de Proteção dos Animais, aprovado em 2019.  

Segundo o vereador, foi somente com a regulamentação do Código, em julho de 2021, realizada por meio de Decreto assinado pelo prefeito, que as políticas e ações nele previstas puderam ser de fato implementadas:

“Não funciona sem regulamentação. Quem são os agentes que vão fazer as sanções administrativas? Qual o critério para microchipar um animal? As pessoas consideradas de baixa renda vão pagar? Quanto custa para a prefeitura? Tem que ter regulamentação”, frisou o parlamentar.

Patrulha Animal - Outro ponto destacado pelo vereador de Rio Claro foi a criação, na cidade vizinha, da Patrulha Animal, um órgão composto por Guardas Civis municipais e que tem como função básica a prevenção e o combate aos crimes ambientais e maus-tratos animais.

De acordo com Alessandro Almeida, a Patrulha Ambiental conta com agentes altamente capacitados para lidarem diretamente com a questão animal e que, além das rondas preventivas, também trabalham a partir de denúncias feitas pelo telefone 153, da Prefeitura de Rio Claro.

“O Cecom, o Centro de Comunicação da Prefeitura, é quem recolhe e distribui as denúncias. E foi elaborado um protocolo. Hoje, você liga para o 153 e eles pegam todos os dados e, logo na sequência, a Guarda vai verificar se há ou não veracidade na denúncia. Eles não ficam fazendo anamnese por telefone para entender a situação do animal, eles se dirigem até o local para ver de perto o que está acontecendo”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, caso a denúncia feita à Patrulha resulte em uma ocorrência real, os agentes públicos, após orientarem e aplicarem as medidas e penalidades cabíveis, retornam ao local outras vezes para acompanharem o desenrolar do caso e evitar possíveis reincidências.

“Funciona de forma parecida com a Patrulha da Lei Maria da Penha. Eles voltam várias vezes e passam na casa da pessoa para fazer esse retorno, para ver se não estão acontecendo maus-tratos novamente. Foi uma construção que fizemos em cima disso”, disse o parlamentar, que reforçou a importância de que estes procedimentos estejam previstos e devidamente regulamentados.

Alterações na Lei Orgânica e ações educativas - Outro ponto destacado por Alessandro Almeida foi uma alteração na Lei Orgânica do Município de Rio Claro, que estabeleceu o ensino de bem-estar animal nas escolas municipais da cidade.

Segundo o vereador, as ações educacionais voltadas ao bem-estar animal, atualmente, são ministradas por agentes da Guarda Civil Municipal do Projeto Guarda Educacional (Geduc), que vão às unidades escolares municipais para palestrarem sobre temas como guarda e adoção responsáveis, vacinação, identificação de situações que violem os direitos dos animais e muitos outros.

“O combate aos maus-tratos é o topo da pirâmide, é quando não tem mais jeito. Hoje, todo mundo fala em melhorar as leis e punições. Tem que ser feito, é claro, mas ninguém fala na base, que é tratar do bem-estar animal nas escolas”, disse Alessandro Almeida ao ressaltar a importância das ações educativas.

Segundo a vereadora Alessandra Bellucci, Piracicaba vem ampliando de forma significativa a sua infraestrutura e o atendimento ofertado aos animais na cidade. Ela disse que, agora, pretende também conhecer mais a fundo as iniciativas rio-clarenses, com destaque para a que estabeleceu a previsão, na maior lei do município, de ações educacionais voltadas à promoção do bem-estar animal:

“Iremos estudar essa inclusão feita por Rio Claro. Nós já nos reunimos com o Secretário municipal da Educação de Piracicaba, e pode ser que agora, com esse gancho que Rio Claro conseguiu, seja um caminho mais curto para que a gente consiga aqui também. Seja pela mão dos próprios professores que ensinam as matérias didáticas, seja por um orientador pedagógico ou por um Guarda Municipal, o que importa para é que essa educação chegue às crianças. Traçaremos agora, junto com todos os exemplos que ele deu, quais são os caminhos mais viáveis, mais rápido e mais eficazes para que a gente possa educar essa garotada”, concluiu a vereadora piracicabana, que agradeceu a visita do parlamentar rio-clarense.