Em resposta ao requerimento 654/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que busca informações sobre repasses ao Município, via Ministério da Saúde, da complementação dos novos valores do piso salarial dos profissionais de enfermagem, o Executivo informou, em ofício encaminhado à Câmara em 17 de agosto, que não recebeu tais valores, e que o repasse deveria ser feito até o dia 21 de agosto, conforme matéria jornalística publicada no portal do Governo Federal. De acordo com o parlamentar, o repasse ainda não foi efetuado. 

Cássio lembrou que o piso salarial nacional da categoria foi instituído pela Emenda Constitucional 124/2022, de julho do ano passado, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Cadastro dos profissionais - Ao ser perguntado sobre a relação dos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ligados às instituições Santa Casa de Misericórdia, Hospital Fornecedores de Cana, Lar Betel e Lar dos Velhinhos, conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), e à atualização do cadastro destes profissionais junto à secretaria municipal de Saúde, o Executivo informou que "todas as unidades de saúde têm por obrigação cadastrar todos os funcionários e servidores junto ao Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e manter seus cadastros devidamente atualizados", e que as planilhas atualizadas com esses dados estão disponíveis para consulta no portal do Cadastro.

Na sequência, quanto ao questionamento do vereador sobre se as instituições de fato informaram o número de profissionais de enfermagem em seus quadros, o Executivo respondeu que "houve repasse de informações por parte das instituições e essas foram cadastradas na plataforma designada pelo Ministério da Saúde para que fossem feitos os cálculos relacionados ao piso da classe".