De autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), foram aprovados nesta quinta-feira (15), na 7ª reunião extraordinária, os requerimentos 404 e 405/2021, que solicitam ao Executivo cópias de documentos dos contratos de concessão firmados, respectivamente, com a Via Ágil e a TUPi, antiga e atual responsáveis pelo serviço de transporte público coletivo no município.

Conforme o vereador cita no requerimento 404, não ficaram esclarecidos para a opinião pública os reais motivos para o rompimento do contrato de concessão da Via Ágil com o município. Camolesi reforçou que o transporte coletivo é um serviço de importância para a mobilidade de uma grande parcela da população, cuja vida "depende integralmente" do seu adequado funcionamento e que, apesar de ser executado por empresa do setor privado, mediante concessão pública, tal serviço "é de responsabilidade do Poder Executivo".

"São questionamentos que o povo faz. Costumo muito andar de ônibus e sei o quanto é difícil. Queremos entender o que mudou na oferta de ônibus, se o problema é a pandemia", disse o vereador, durante a reunião extraordinária.

Além das cópias dos documentos do contrato de concessão com a empresa, o vereador pede que seja apresentado o termo de cumprimento das cláusulas contratuais de encerramento, "com todas as informações concernentes ao ato", e cópia do último contrato de concessão que vigorou com a Via Ágil, além da relação nominal de todas as linhas e da quantidade total delas enquanto a empresa operou em Piracicaba.

Já o requerimento 405 ressalta que a operação em caráter emergencial com a TUPi na cidade teve início em 16 de maio de 2020, por meio de contrato de concessão assinado pelo Executivo, com a permissão para a execução dos serviços de transporte coletivo por um prazo estimado de seis meses, o qual foi prorrogado até maio deste ano.

O vereador pede que seja apresentado o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19 e outros cuidados que venham sendo adotados pela TUPi como forma de prevenção ao contágio na pandemia e uma relação de quantas linhas de ônibus tiveram seu horário reduzido ou alterado por conta das normas de isolamento social.

O requerimento solicita ainda que seja disponibilizada a cópia do primeiro contrato de prestação de serviço emergencial firmado com a empresa, acompanhado dos aditamentos que prorrogaram o tempo de serviço, e uma relação nominal de todas as linhas que estão em circulação, juntamente com os respectivos horários, além do número de ônibus operantes e da média de passageiros transportados mensalmente.

As rescisões contratuais também são questionadas por Camolesi, que busca saber de que forma estão sendo pagos os funcionários que foram dispensados, além do número de trabalhadores desligados pela Via Ágil e que foram contratados pela empresa substituta. O parlamentar também pede que lhe sejam apresentadas a relação das categorias isentas parcial ou integralmente da tarifa de ônibus, a estimativa do número de pessoas transportadas nessas condições e os tipos de cobrança colocados em prática (moeda, cartão, passes ou outras formas).

O vereador Paulo Campos (Podemos) também discutiu os requerimentos. "Tem se restringido o comércio, uma série de coisas e atividades essenciais, sob o argumento de que isso propaga o vírus, porém o transporte público está um caos. É uma lata de sardinha, a população tem sofrido muito. Isso é fruto da administração passada. A empresa TUPi é precária, com ônibus velhos", ressaltou.