Acrescentar mais categorias na isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em ações a que o munícipe possa recorrer para aplacar os efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus.

Com foco neste objetivo, o vereador Paulo Camolesi (PDT), na 7.ª reunião extraordinária de 2021, na tarde de ontem (15) assegurou a votação do requerimento 407/2021, de sua autoria, em solicitações de informações ao Executivo sobre a isenção do IPTU.

A consideração é que o imposto é um tributo aplicado sobre imóveis, sendo o proprietário o responsável pela sua quitação anual, podendo ser feito via pagamento à vista ou parcelado, através de carnê, em 10 (dez) ou 11 parcelas (onze) mensais.

O vereador também observa que existe a possibilidade de isenção do pagamento para algumas categorias, o qual se dá mediante o preenchimento de alguns critérios pré-estabelecidos na lei municipal complementar 224/2008.

E, também avalia que existem notícias recentes vinculadas em órgãos de imprensa regional que apontam um déficit no montante de pagamento deste imposto que se deu devido às restrições advindas da pandemia.

No requerimento, o vereador Paulo Camolesi solicita a relação das categorias isentas de parte parcial ou total do pagamento do IPTU e a estimativa do número de cidadãos que também possuem a isenção; como funciona a análise do cadastro, que é realizada para obter o direito à isenção; de que forma é realizada a fiscalização nas categorias e cidadãos que possuem o direito de isenção. E, se existe uma cota de categorias e cidadãos que possuem o direito à esta isenção.

Além de considerar como está sendo feita a cobrança, devido à pandemia e a queda de pagamento. Além de requerer informações sobre o direito e por quanto tempo perdura a isenção. E, outras informações que o Executivo considerar relevantes para a transparência do processo junto à população.

Na defesa do requerimento, o vereador Camolesi reiterou uma série de perguntas, em relação das categorias, de parcial ou total, do número de cidadãos que possuem a isenção. "Eu já ouvi dizer e estou procurando uma resposta, eu acredito que determinada metragem de casa é um salário, é aposentado, existe uma isenção, a gente quer saber disso, como funciona a análise do cadastro para obter o direito à isenção, de que forma é analisada, se existe uma cota de categorias que tem o direito à isenção", relatou.