De autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), foi aprovada nesta segunda-feira (24), na 12ª reunião ordinária, o requerimento 528/2021, que solicita ao Executivo informações quanto ao serviço de castração de cães e gatos no município. 

Na propositura, a parlamentar reforça que agendamentos de castrações de cães e gatos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) estão suspensos desde 7 de abril, sem previsão de retorno. 

Para Alessandra Bellucci, o Canil Municipal informou que a suspensão no agendamento de castrações "ocorreu por conta da pandemia da Covid-19, que dificultou a reposição de insumos e medicamentos necessários para o procedimento". 

Em fevereiro, por meio do requerimento 86/2021, a vereadora já havia questionado o Executivo quanto à contratação de clínica veterinária para prestação de serviços de castração de animais. A Prefeitura lhe informou, em 18 de fevereiro, que "o município foi contemplado com emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição de cirurgias de castrações com elaboração de plano de trabalho pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses, em que seriam contratadas clínicas veterinárias para execução desses serviços mediante processo licitatório".

Ao discutir o requerimento, a vereadora destacou a urgência em solucionar a questão. "Esse requerimento é de extrema importância. Isso é uma situação de saúde pública, vai levar nossa cidade a um grande problema de saúde pública, as pessoas carentes e os protetores, sendo que a medicação usada hoje pode ser substituída, em caráter de urgência e sem licitação. Não teria motivo algum para essa castração estar suspensa", pontuou. 

O vereador Laércio Trevisan Junior (PL) também se manifestou em apoio ao requerimento. "Não tem como aceitar ou defender o indefensável. Se assim pensássemos, todas as clínicas particulares iriam suspender as castrações. O órgão público que tem sua clínica vai parar por quê? Só se contém a superpopulação [de cães e gatos] com a castração", ressaltou.

Fabrício Polezi (Patriota) defendeu o uso do castramóvel. "Foi ganho com muito esforço pelos protetores dos animais. Se tem a ferramenta certa, vamos usá-la."

Para o vereador Acácio Godoy (PP), é necessária uma explicação do Executivo "não só nesses assuntos". "A administração tem que parar de explicar qual é o problema; devemos caminhar para a solução, não podemos explicar o problema", disse.

O requerimento 528/2021 busca saber o que foi feito com o valor da emenda parlamentar de R$ 100 mil para prestação de serviços de castração de cães e gatos no município. Ele também indaga quais os avanços no CCZ nos últimos três meses; se de fato foi aberto o processo licitatório para aquisição de serviços de castração de cães e gatos por clínicas veterinárias; e se faltam medicamentos para castração.

Alessandra Belucci questiona também se a Prefeitura fez um levantamento em indústrias que fornecem as medicações para as castrações, de modo a saber se existem medicações faltando para aquisição, e, oficialmente, quantas castrações em cães e gatos foram realizadas de janeiro até hoje.

A parlamentar frisa ainda que a lei de licitações prevê a possibilidade de aquisição de insumos por dispensa de licitação quando se tratar de questões emergenciais e questiona se foram adquiridos, mesmo que emergencialmente, medicamentos para castração por dispensa de licitação.