Na 27ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (10), a Câmara aprovou o requerimento 391/2020, em que o vereador Paulo Serra (CID) indaga o Executivo sobre a situação dos ex-funcionários da empresa que era responsável pela operação do transporte público na cidade. A propositura foi discutida pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL).

A empresa Via Ágil era a responsável pela concessão do transporte coletivo na cidade e assinou, em 8 de maio, rescisão contratual amigável com a Prefeitura de Piracicaba. Após isso, um contrato emergencial foi assinado pelo Executivo com a empresa Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba). Os ex-funcionários da Via Ágil esperam, desde então, o pagamento da rescisão contratual.

“Existem diversas reivindicações por parte dos funcionários da Via Ágil, a respeito de seus direitos, que ainda têm a receber pelo tempo trabalhado. Estamos, atualmente, em um trágico período de pandemia, em que milhões de brasileiros encontram dificuldades para trabalhar e levar o sustento à família”, diz Paulo Serra.

Ele quer saber quais são os procedimentos que devem acontecer, referentes ao recebimento da rescisão aos ex-funcionários. Sobre as competências do Executivo Municipal regularizar a situação, Serra pergunta qual o prazo estimado para que os procedimentos aconteçam.

Ao discutir a propositura, Trevisan Jr. disse ter cobrado o Executivo via ofícios e requerimentos sobre o mesmo assunto. Segundo ele, as respostas enviadas ao seu gabinete foram “em parte” e algumas escritas como “respostas prejudicadas”. Trevisan citou artigos do contrato entre prefeitura e Via Ágil, de 2013, no valor de R$ 1.477.536,04 e duração de sete anos. Um dos artigos do contrato trazia que estava entre as competências da Via Ágil as obrigações das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Trevisan citou reportagem publicada na Gazeta de Piracicaba, de 8 de agosto, sobre assembleia com 212 dos 609 trabalhadores, de aprovação do projeto de reconhecimento da dívida pela prefeitura, a ser enviado para a Câmara. “Que dívida é essa, que ninguém sabe?”, questionou. “Se você errou, se deixou de fiscalizar, pague a empresa”, disse, ao se referir ao chefe do Executivo. Para ele, se os vereadores aprovarem o pagamento da dívida, correm o risco de responder por improbidade administrativa. “Tem um monte de gente fazendo política com essa questão”, completou.

Já a vereadora Coronel Adriana, ao discutir o mesmo requerimento, classificou a situação como "vexatória", por entender que se trata de algo que envolve o erário do município. "Não passaram por esta Casa a decisão pela contratação da empresa, os aditamentos e a decisão de desfazimento amigável. A empresa deve pagar os funcionários, é a função dela, não da prefeitura. Não é justo que a população seja lesada", classificou a parlamentar.