Detalhes sobre o convênio com a “Casa Abrigo a Mulher Vítima de Violência” previsto na Lei nº 8.663/2017, modificada pela Lei nº 8.801/17, são solicitados ao Executivo pelo vereador Paulo Camolesi (PDT). O requerimento 151/2021 foi aprovado durante a 3ª reunião ordinária de 2021, nesta segunda-feira (8).

“Recebemos em nosso gabinete demandas de munícipes, expondo sérias preocupações e solicitando informações sobre as políticas públicas para atendimento e proteção a mulher vítima de violência”, explicou o vereador.

De acordo com o texto do requerimento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, no item 2.517, existe a previsão de R$210.000,00 destinados à “Casa Abrigo a Mulher Vítima de Violência”. O local atende a demanda de proteção e abrigamento das mulheres vítimas de violência, como também seus filhos menores de idade, caso os tenham.

Camolesi afirma que “não é de ciência pública” e que os dados sobre o número de mulheres atendidas pelo convênio, o número de mulheres que rejeitam tal opção, a quantidade das mulheres que foram atendidas à família, quanto foi o tempo de permanência no abrigo e qual o encaminhamento dado após a estadia “são contraditórios”.

O vereador também expõe que muitas mulheres relataram ao Conselho da Mulher de Piracicaba e às responsáveis pelo atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) que a distância da Casa atual é um empecilho, pois muitas vezes impede que a mulher faça a opção pelo abrigo. “Mesmo que convênio atual atenda aos requisitos dentro do raio de 200 km, não é eficaz para as munícipes, visto que se trata de uma mudança drástica e longa distância de toda sua realidade”, disse o vereador.

No requerimento, que será encaminhado ao Executivo, o vereador pede que seja enviado para o seu gabinete o formato atual do convênio ou contrato, editais de chamamento público e organizações concorrentes desde o início do convênio em 2018; relatório constando quantas mulheres podem ser atendidas, qual é o período de permanência, formato da ocupação, o número de atendimentos de mulheres na Casa conveniada, o tempo de estadia,  quantas pessoas da família foram assistidas em conjunto, e detalhes sobre os acompanhantes das mulheres abrigadas.

Paulo Camolesi também questiona como é o atendimento das mulheres durante a permanência na Casa, quais são os serviços oferecidos e profissionais responsáveis, e como estão sendo feitas as medidas protetivas.

Durante a 3ª reunião ordinária, a vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que o valor investido na “Casa Abrigo a Mulher Vítima de Violência” é “irrisório” e que a atual legislatura vai precisar discutir a questão “no próximo orçamento que virá para a Câmara”. Ela demonstrou preocupação em relação ao aumento de casos de violência contra mulher e ressaltou a necessidade de um abrigo mais próximo de Piracicaba. “A cada cinco minutos nós temos uma mulher sofrendo algum tipo de violência e tem aumentado o número de feminicídio, portanto, a Casa Abrigo é uma necessidade”, afirmou.

O vereador Fabricio Polezi (Patriota) classificou como preocupante o aumento dos dados de violência contra mulher, citados por Rai de Almeida, e defendeu o porte de armas. “Eu sou a favor do porte de armas porque uma mulher armada tem o direito sim de defender a sua propriedade privada, e a maior propriedade privada da mulher é a própria vida”, disse o vereador.