17 DE MAIO DE 2019
Relação está em propositura aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira.
Requerimento foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira
Cópias de uma extensa relação de documentos relacionados à Estação Elevatória de Esgoto do bairro Vem Viver estão sendo solicitadas pela Comissão de Estudos da Câmara que apura possíveis irregularidades na administração do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (16), o requerimento 393/2019 tem como autores o presidente da comissão, Laércio Trevisan Jr. (PL), o relator Paulo Serra (CID) e o membro Pedro Kawai (PSDB).
Os vereadores pedem fotos de itens (como extintores de incêndio, painel elétrico, conjuntos de motobombas, cabeamentos de energia e ventosa do esgoto) que comprovem o funcionamento da EEE no ato da entrega e cópias tanto do projeto de construção da estação quanto do laudo da vistoria realizada em 16 de março, quando foram verificadas pendências por parte do empreendedor.
O requerimento também solicita cópias do documento em que o Semae assina o recebimento da EEE, em 22 de junho de 2017; do relatório que comprova que a estação atendia às pendências apontadas anteriormente; e do documento em que o Semae transfere a operação da EEE à Águas do Mirante, em 24 de julho de 2017.
São pedidas, ainda, cópias do documento em que a Águas do Mirante propõe ao Semae a desativação da EEE (o que teria ocorrido três dias após a entrega), sugerindo lançar o esgoto dos imóveis na rede coletora, e do documento em que o Semae solicita à Águas do Mirante que sejam retirados o painel eletrônico completo, os dois conjuntos de motobombas, o cabeamento de energia, a ventosa do esgoto, as louças do banheiro, as torneiras e os extintores de incêndio da estação.
"Onde esses equipamentos e acessórios estão armazenados atualmente?", perguntam os parlamentares, que cobram o envio das cópias das notas fiscais de tais itens, bem como da relação com o número de patrimônio deles.
Os vereadores solicitam, ainda, cópia do ofício em que o Semae informa a Águas do Mirante que o projeto estava aprovado e a área liberada para a construção da rede e cópias das duas autorizações do serviço de execução de rede emitidas pelo Semae em 27 de setembro de 2018 e em 19 de fevereiro de 2019.
A vazão nominal mínima e máxima da EEE do Piracicaba I, II e III e o limite de saturação e de bombeamento de esgoto dessa unidade também são perguntas feitas por Trevisan, Paulo Serra e Pedro Kawai no requerimento.