A obra realizada na rua Joana D´Arc, no Jardim Monumento, para pavimentação em concreto, voltou a provocar debate na Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 15ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25). O Plenário aprovou, em regime de urgência, o requerimento nº 367/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações da Prefeitura sobre a possibilidade de substituir o projeto pela implantação de massa asfáltica no local. O requerimento também foi assinado pela vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A cidade é Sua.

No documento, o autor lembra que a obra já dura três meses e que não há justificativa para a escolha do concreto para aplicação em uma via de trânsito leve. Trevisan Jr. salienta que a mudança para o asfalto agilizaria a obra e minimizaria os prejuízos já enfrentados pelos moradores locais, que nos últimos meses têm encontrado dificuldades até mesmo para entrar em casa. No requerimento, o Poder Executivo é questionado quanto ao projeto para a via, se o concreto será usado em toda a extensão da rua, como serão resolvidos os prejuízos dos moradores em função da obra prolongada e se existe a possibilidade de alteração do projeto atual para que seja aplicada a massa asfáltica.

Ao declarar voto, o autor comparou a rua com a “Faixa de Gaza”. Ele exibiu imagens do local, com a obra em andamento e os transtornos aos vizinhos. Ele questionou a justificativa para a implantação do concreto e a falta de planejamento. Sílvia Morales lembrou que a obra também resultou na quebra das calçadas, para onde tem sido transferida a tubulação de água. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, disse que também recebeu reclamações de moradores e criticou a falta de planejamento e de discussão com os moradores.

Por sua vez, o líder do governo, vereador Josef Borges (PP), explicou que a rua possuía um problema de drenagem, que precisou ser resolvido e por isso a obra foi prolongada. “É verdade que os moradores estão sofrendo, mas o pavimento em concreto é uma tecnologia inovadora, com maior durabilidade”, afirmou. Ele garantiu que o material a ser implantado na via é mais leve, diferente do que foi usado na avenida 1º de Agosto, que possui trânsito pesado.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também justificou voto e avaliou que a obra da rua Joana D´Arc é uma grande dúvida da população. Disse que o requerimento vem solicitar respostas para os moradores, que não são esclarecidos pela Prefeitura sobre o projeto. Criticou a falta de planejamento e de comunicação com os moradores.

Extraordinárias – O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, convocou os demais vereadores para duas reuniões extraordinárias, nesta quarta-feira (27), às 9 horas. Na ocasião, serão votados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora.

Um deles é o PL 53/2024, que concede a recomposição salarial para os servidores públicos municipais, de 3,79%, índice negociado com o sindicato da categoria. A matéria deu entrada na 15ª Reunião Ordinária e o Plenário aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para votação.

Também está na pauta da extraordinária o PL 31/2024, que da mesma forma tramita em regime de urgência na Casa, e estabelece a alteração da Lei Municipal nº 9.923/2023, que autorizou o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões através do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A alteração trata da ampliação das possibilidades de garantia de pagamento do empréstimo à União, vinculando também os recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Executivo, essa medida garante a redução na taxa de juros da operação de crédito.

Já o PL 26/2024 foi aprovado em primeira discussão na 15ª Reunião Ordinária e volta para segundo turno de votação na extraordinária. A matéria também tramita em regime de urgência e autoriza a abertura de crédito no orçamento municipal, no valor de R$ 502 mil, como forma de adequação para repasse à Fumep (Fundação Municipal de Ensino).

De autoria da Mesa Diretora, o PR 2/2024, também aprovado na 15ª Reunião Ordinária, será votado na extraordinária em redação final. O projeto concede o benefício do vale-transporte aos servidores da Câmara.

Ao todo, foram aprovadas 24 proposituras durante a 15ª Reunião Ordinária, dentre elas dois requerimentos de urgência. Já o PR 32/2023, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT), Sílvia Morales (PV), e Alessandra Bellucci (Republicanos), que altera a estrutura da Procuradoria Especial da Mulher, foi adiado por três reuniões ordinárias.

Confira, no vídeo, a íntegra da 15ª Reunião Ordinária.