O requerimento 349/2021, aprovado em reunião extraordinária na noite desta quinta-feira (25), cobra do Executivo informações sobre a isenção, total ou parcial, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis construídos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), desenvolvido pelo Governo Federal e destinado à população de mais baixa renda. 

“Fomos chamados por grupo de moradores (sobre o assunto) e descobrimos que existe uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal) em que aponta que os empreendimentos executados com recursos do FAR podem ter alguma isenção do IPTU, ou mesmo a não cobrança total”, disse a vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), coautora da propositura com o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Luiz “Fala Pira” (PL).

No texto, os parlamentares perguntam quais empreendimentos habitacionais de interesse social foram construídos integral ou parcialmente a partir de recursos do FAR, tanto os mais antigos quanto os mais recentes, a exemplo do Conjunto Habitacional Jardim Ipês e Vida Nova. Também questionam se é cobrado IPTU das unidades habitacionais destes empreendimentos. 

Os vereadores pedem um posicionamento do Executivo quanto a cumprir a decisão do STF e isentar o IPTU destas unidades e, ainda, pergunta qual o procedimento de tramitação junto à Prefeitura com esse objetivo. 

No requerimento, os parlamentares observam que alguns empreendimentos do Município de Piracicaba, incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, estão isentos do IPTU desde 2010, a exemplo dos conjuntos residenciais Mario Dedini e Colina Verde, com base no artigo 347 da Lei Municipal 6.246/2008, a qual determina a isenção de 100% do pagamento do imposto aos imóveis do FAR. 

Durante a discussão do requerimento, na quinta-feira (25), o vereador Paulo Camolesi (PDT) observou que, dentro das discussões de habitação no Município, é importante salientar o problema do que classificou como “crescimento desordenado”, “algo que a gente já avisada no mandato anterior que eu tive na Câmara, entre os anos 2013 a 2016”, recorda.

“Piracicaba está crescendo sem planejamento, infelizmente é uma realidade, eu já sugeri que o prefeito desse uma parada em aprovar condomínio, para tentar ver um planejamento diferente, porque as pessoas pobres são jogadas nos arrabaldes da cidade e fica difícil para estas pessoas”, disse Camolesi.