30 DE JANEIRO DE 2024
Representação proposta pelo vereador Cássio Luiz Barbosa fala em obrigatoriedade de placas e avisos sobre fiscalização de trânsito mediante videomonitoramento
Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira
O vereador Cássio Luiz (PL), o Cássio Fala Pira, encaminhou nesta terça-feira
(30) uma representação ao Ministério Público de São Paulo sobre possível falta de sinalização sobre o sistema de videomonitoramento voltado à fiscalização do trânsito na cidade.
O parlamentar pede providências em face da Prefeitura e da Semuttran (Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), e diz que não há placas de identificação ou outro tipo de aviso com o intuito em demonstrar, informar e alertar os motoristas sobre a fiscalização mediante câmeras de monitoramento.
De acordo com ele, a resolução Contran nº 909/2022, prevê a obrigatoriedade dessa sinalização nas vias fiscalizadas.
“Nota-se que estamos diante de uma ilegalidade gravíssima, onde a municipalidade está agindo com total descuido. Necessitamos da intervenção. Não está cumprindo com o mínimo de condições para oferecer um serviço digno, de direito de todos”, falou Cássio Luiz.