De janeiro a abril, as receitas do Orçamento Municipal registraram alta de 17,3%. No período, os cofres públicos do município tiveram receita de R$ 471.966.201,75, ante os R$ 402.210.564,98 nos quatro meses de 2020, diferença de R$ 69.755.636,77. O resultado foi apresentado na manhã desta sexta-feira (28), no Plenário Francisco Antônio Coelho, na audiência pública sobre as metas fiscais no primeiro quadrimestre, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba.

Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência para avaliação das metas fiscais foi convocada no requerimento 453/2021, de autoria dos integrantes da Comissão, o presidente André Bandeira (PSDB), o relator Acácio Godoy (PP), presentes presencialmente na audiência, e o membro Paulo Campos (Podemos). No plenário Francisco Coelho acompanharam ainda Ana Pavão (PL) e Pedro Kawai (PSDB), enquanto o vereador Gustavo Pompeo (Avante) acompanhou os trabalhos pelas redes sociais da Câmara.

As contas foram apresentadas pelo secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, e acompanhadas pelo procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura. Santos disse que a arrecadação cresceu 17,3% no primeiro quadrimestre de 2021, no comparativo com o mesmo período do ano passado. O valor é R$ 69,7 milhões a mais do que o registrado nos quatro primeiros meses de 2020, quando o tesouro municipal recebeu R$ 402.210.564,98.

O crescimento foi de 35,1% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), equivalente a R$ 132 milhões, e 30,2% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), com valor de R$ 65,6 milhões.

Dos tributos municipais, o IPTU teve alta de 58,7% e alcançou R$ 75.086.842,14 nos quatro primeiros meses do ano, o IPVA cresceu 78,6% (R$ 63 milhões), enquanto o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) cresceu 37,6% ante o projetado, chegando a R$ 18 milhões. O FPM (Fundo de Participação do Município) teve repasse ampliado em 35,1% (R$ 23,7 milhões).

Também em alta estão as tarifas de água e esgoto, que aumentaram 32% (R$ 75,9 milhões), a transferência do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que registrou 44,1% (R$ 74 milhões), e o SUS (Sistema Único de Saúde), 35,3% (R$ 49,4 milhões).

Já a despesa do Município teve queda de -7,73% no quadrimestre, o que equivale a 475.106.072,85 em 2021, ante a R$ 511.814.291,39 em 2020, diferença de R$ -36.708.218,54. Segundo a Secretaria de Finanças, 53% desse montante é com pessoal e encargos, 44,34% de custeio, 1,79% para investimentos e 0,62% para pagamento da dívida mais encargos.

Sobre os meses iniciais do ano, o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, informou que o balanço é positivo, porém, a arrecadação do período, historicamente, costuma ser superior à média dos demais quadrimestres, em função do pagamento de tributos como IPVA e IPTU. “Se os números se mantiverem nos patamares dos anos anteriores, a gente conseguiria passar este ano em uma situação confortável, ou seja, com a capacidade de atendimento mínimo que a população tem expectativa no município”, disse.

Santos mencionou ainda que o excedente de caixa histórico no quadrimestre será utilizado para cobrir uma parte das despesas nos próximos quatro meses, historicamente com arrecadação menor. “Nossas despesas foram menores nos primeiros dois meses, por ser uma gestão inicial. Todos estavam estudando os projetos para iniciar no próximo quadrimestre”, disse.

O vereador André Bandeira indagou o secretário sobre a diminuição nas despesas com pessoal, especialmente nos encargos ao funcionalismo. Segundo Santos, a prefeitura trabalhou desta forma porque precisa abrir uma reserva para os próximos meses, que demandarão investimentos maiores.

Segundo o secretário, o contexto da pandemia contribuiu para uma redução das despesas de custeio da administração pública, “situação que deve se alterar nos próximos meses com a retomada das atividades”, informou. Ele disse ainda que o município reduziu as horas-extras, além das aposentadorias e exonerações de comissionados. “De qualquer forma, o município tem se mantido dentro dos limites para despesas de pessoal”, completou.

Bandeira também questionou o secretário sobre o repasse do Fundeb, pois, historicamente, o índice costuma ser de 33%, enquanto o destes meses foi de 45% no repasse ao município. Santos disse que aguarda orientação do governo federal e acredita que o repasse federal seja menor nos demais quadrimestres.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) perguntou ao secretário sobre os orçamentos de convênios com entidades da cidade que ainda não foram executados. A resposta do secretário veio na mesma direção: de que a gestão é nova e precisava se inteirar dos projetos, para depois coloca-los em desenvolvimento. “Por isso que o excedente de caixa é para solucionar contratos problemáticos e para os convênios”, reforçou.

Para o vereador Acácio Godoy, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência é imprescindível para que o munícipe compreenda como a Administração Municipal aplica os impostos. “A audiência é para a dona Maria, o seo Antonio, o seo José, o empresário, a todos que pagam seus impostos. É uma das atividades mais respeitosas que esta Casa presta. Não trata de números, mas de saúde, de educação, de segurança pública. É daqui que saem os números da merenda do seu filho, do asfalto do seu bairro”, disse, no início da reunião.