Duas emendas serão analisadas junto com a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, em votação que acontece nesta sexta-feira (17), às 17h. Ambas as sugestões têm como autor o vereador Pedro Kawai (PSDB), que as defendeu em audiência pública promovida pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) na tarde desta terça-feira (14).

O parlamentar propõe o remanejamento de R$ 750 mil em relação à peça originalmente apresentada pelo Executivo. A emenda 1 destina R$ 250 mil, inicialmente previstos para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, para a substituição do atual alambrado por um muro no entorno da Escola Municipal "Eliana Rodella", no Jardim Santo Antonio. Já a emenda 2 realoca R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente a fim de viabilizar a instalação da Farmácia Municipal junto ao Crab (Centro de Referência em Atenção Básica) Piracicamirim.

Segundo Kawai, a construção do muro visa conter, principalmente, a poeira que vem de uma área usada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, contígua ao estabelecimento de ensino. "Por conta do pátio da Sema que fica atrás da escola, precisa desse muro para que faça a proteção em relação ao pó e ao barulho das máquinas", comentou o vereador, alertando que a situação, hoje, propicia problemas respiratórios nos alunos e o aparecimento de escorpiões e aranhas na unidade de educação infantil.

Em relação ao novo endereço para a Farmácia Municipal, Kawai defendeu que a mudança para o imóvel junto ao Crab, na rua Goncalves Dias, não requer "grande investimento" e manteria o serviço próximo à sua localização anterior, quando funcionava na UPA do Piracicamirim até a transformação da unidade em referência para o atendimento à Covid-19. "Seria interessante a construção ao lado do Crab, adequado para uma farmácia", disse.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que é membro da CLJR, manifestou posição contrária às duas emendas. "As emendas não foram apresentadas no PPA anterior, então isso já mostra a inconstitucionalidade das duas." Ele apontou que Kawai não fez o pedido pela construção do muro em gestões passadas e defendeu que a farmácia volte à UPA do Piracicamirim, "porque é a maior em atendimento a pacientes por dia".

Relator da CLJR, o vereador André Bandeira (PSDB) informou que a comissão emitirá pareceres às duas emendas em reunião nesta quarta-feira (15) e que, conforme o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, já havia comentado na audiência promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento no último dia 24, tanto a LDO de 2022 quanto o Plano Plurianual 2022-2025 terão de ser revisados quando da apreciação da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, uma vez que a arrecadação inicialmente projetada terá de ser recalculada diante da disparada da inflação no país. Originalmente, o projeto de lei 140/2021, que traz a proposta da LDO e que será votado na sexta-feira, prevê receitas de R$ 2.023.407 para o município no próximo ano.

"Estamos fazendo as revisões. Os índices sofreram alterações muito grandes e isso gera um Orçamento apertado para o exercício que vem, além das alterações no Imposto de Renda, com menos recursos que virão para o município. A inflação num primeiro momento traz uma receita maior, mas em seguida tem reflexos nos custos das operações, que serão relevantes no ano que vem", afirmou Artur, durante a audiência pública desta terça-feira.

Além de Kawai, Trevisan e Bandeira, que conduziu os trabalhos no plenário —o presidente da CLJR, Josef Borges (Solidariedade), justificou ausência—, participaram da audiência pública os vereadores Acácio Godoy (PP), Ana Pavão (PL), Cássio Luiz Barbosa (PL), Fabrício Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT), Rai de Almeida (PT) e Thiago Ribeiro (PSC). Pelo Executivo, também esteve presente o procurador-geral do município, Fábio Dionísio.