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17 DE JUNHO DE 2019

Projeto sobre cobrança de limpeza de passeios públicos retorna à CLJR


Presidente da Câmara solicitou nova análise do texto, que estava em primeira discussão na 36ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Moção de aplausos, tribuna popular e requerimento de urgência marcaram 36ª reunião ordinária






A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara fará nova análise do PLC (projeto de lei complementar) 1/2019, de autoria do Executivo, que disciplina o Código de Posturas do município. A propositura constava em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária.

A sugestão pelo retorno à CLJR para nova avaliação veio do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB). Ele identificou possíveis inconsistências em dois artigos do texto e defendeu, a partir de orientação do Departamento de Assuntos Legislativos, eventual correção de técnica legislativa.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Lair Braga (SD), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Isac Souza (PTB) e Nancy Thame (PSDB) defenderam o desmembramento do projeto, por ele tratar de assuntos distintos: a limpeza, desobstrução e remoção de mato e residúos de passeios públicos e sarjetas (ponto mais sensível do texto) e autorização para que proprietários de áreas urbanas com registro no Incra promovam uso agrícola das mesmas.

Os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB) e Ronaldo Moschini (CID) chegaram a defender o retorno imediato do projeto ao Executivo, mas Gilmar Rotta explicou que o procedimento adequado seria o encaminhamento à CLJR e que, eventualmente, o Executivo poderia ser notificado dos possíveis erros ou adotar outros procedimentos, como enviar para a Casa uma mensagem modificativa ou novo projeto. 

O texto que seria analisado nesta quinta-feira possuía duas emendas, propostas pelo vereador Laércio Trevisan Jr.

Além do PLC 1/2019, a Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária teve oito proposituras aprovadas pelos parlamentares, entre elas a moção 107/2019, de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), ao presidente e diretor executivo da National Center for Missing & Exploited Children, John F. Clark, pelos resultados na prevenção de abduções infantis, recuperação de crianças desaparecidas e na prestação de serviços para deter e combater a exploração sexual infantil.

Também foram votados os requerimentos 464/2019465/2019 e 475/2019, que solicitam, respectivamente, autorização para realização de reunião solene em comemoração dos 60 anos de atividades da Escola Municipal Maria Guilhermina Lopes Fagundes, para a Semana das Religiões Afro-Brasileiras e solicita informações ao Executivo sobre os devedores do município.

O projeto de lei 282/2018 denomina de João Antônio Nunes Neto, o espaço verde de acompanhamento viário do loteamento Vila Dr. Jorge Pacheco Chaves, no Jaraguá. O projeto de lei 13/2019 denomina de Antônia Campos Andreotta o sistema de lazer 03 do Loteamento Parque Residencial Damha II, nos Bairros Jupiá/Ondas, o 21/2019 denomina de Domingos Christofoletti a via não oficial na área rural conhecida como Monjolinho e o 68/2019 institui o Dia de São Jorge no calendário oficial de eventos do município.

Houve ainda a aprovação, em caráter de urgência, do requerimento 482, do vereador Paulo Campos (PSD), que solicita informações do Executivo sobre falta de enfermeira chefe na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Piracicamirim.

Ocuparam a Tribuna Popular os munícipes Márcio Ricardo Alves Barbosa Miazaki, que abordou o tema “O Evangelho e a Sociedade”; Marco Antonio Ferreira, que falou sobre "A Reforma da Previdência para Leigos"; e José Mariano, que destacou os "Problemas relacionados à Igreja São Benedito".

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), enalteceu o trabalho social promovido pelo Esporte Clube Quebrada Forte, com a entrega da moção de aplausos 37/2019, recebida pelo presidente e vice-presidente, respectivamente, Jefferson Alves Dias e Rogerio Aparecido da Silva.

 



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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