Em entrevista ao Programa Primeiro Tempo, exibido ao vivo na noite desta segunda-feira (23) pela TV Câmara Piracicaba, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) classificou como “péssimo” o projeto de lei 182/2023, de autoria do Executivo, que recentemente deu entrada na Câmara, que revoga expressamente leis municipais que concedem isenções de água e esgoto a imóveis públicos municipais e outros. Segundo o parlamentar, a revogação também abarca entidades filantrópicas, hospitais e igrejas:

“Agora, do nada, [o projeto] vem revogar isso, que vai prejudicar as entidades filantrópicas. Quem são? Vamos dar exemplos: Lar dos Velhinhos de Piracicaba, Centro de Reabilitação, Apae, entre outras entidades. Todas as igrejas em Piracicaba, sejam católicas, espíritas, sejam evangélicas, todas perderão essa isenção, e isso é prejudicial à sociedade, porque essas entidades dão um retorno para a população, [assim como] os hospitais. Imaginem um Hospital dos Fornecedores de Cana, Santa Casa de Piracicaba, Hospital Regional, que atendem o SUS...”, disse Trevisan Jr. 

Ele acrescentou: “Hoje está isento porque você não pode pagar para você mesmo. Agora, aí você pagando, dá os 100%. Os 100% do quê? Do esgoto… O esgoto é privado. Então, não há justificativa para isso. Então, um projeto desse é péssimo, é péssimo para a sociedade, é péssimo para os cofres públicos”.

Saúde - O vereador também analisou a conservação de unidades de saúde em Piracicaba, em especial as citadas no requerimento 919/23, de sua autoria, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Piracicamirim e a UBS (Unidades Básica de Saúde) de Artemis: “é importante que a sociedade seja bem atendida. O que não pode é ficar do jeito que está, com ares-condicionados quebrados, sem funcionamento, sem ventiladores, com umidade. Isso é inaceitável para uma cidade do porte de Piracicaba, que tem 3 bilhões no orçamento”, falou.

Comissões de estudos - Laércio Trevisan Jr. também comentou sobre os relatórios finais de duas comissões de estudos recentemente concluídas na Casa: a chamada Comissão das Enchentes e a comissão que analisou eventuais transgressões políticas e administrativas do Executivo. Segundo o parlamentar, os apontamentos de ambas foram encaminhados, para análise, para outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.

Ele também falou sobre a chamada Comissão de Estudos do “IPTU Rural”, que busca alternativas para a incidência do tributo municipal em propriedades antes localizadas na zona rural e que, com a expansão da cidade, passaram a compor o perímetro urbano:

“A pessoa tem um sítio na zona rural e, de repente, há um crescimento de imóveis para aquele lado, e do sítio que está ali naquele meio passa-se a cobrar o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). A pessoa herdou aquele sítio, a pessoa planta ou a pessoa tem gado, ou tem um outro tipo de cultivo e, de repente, ela se vê numa situação de receber um carnê de IPTU que chega a beirar, os 30, 70, 150 mil, até 500 mil reais de IPTU, e isso é um absurdo total. Ou seja, não foi preservado o direito dessa pessoa. Então, a Comissão está no final, para elaborar um projeto de lei complementar juntamente com o Conselho dos Contribuintes de Piracicaba para ser apresentado a esta Casa de Leis”.

A entrevista completa, que ainda abordou temas como a coleta seletiva na cidade e a derrubada pela Casa do veto do Executivo ao projeto de lei 108/2023, que busca instituir na cidade um Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais, pode ser revista no vídeo que acompanha esta matéria.