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27 DE MARÇO DE 2018

Projeto que cria Operação Consorciada está apto a ser votado


Motivo de contestação de entidades ambientais e divergência entre comissões na Câmara, PLC 15/2017 pode ser pautado para ser votado em plenário



EM PIRACICABA (SP)  

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Protocolado na Câmara de Vereadores de Piracicaba em 11 de setembro de 2017, o projeto de lei complementar 15/2017, que cria a Operação Urbana Consorciada “Corumbataí”, está apto para ser votado no Plenário Francisco Antonio Coelho, depois de passar por comissões permanentes e ser amplamente criticado por entidades ambientais, como o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), e o Ministério Público (MP). 

A Pauta da Ordem do Dia da 16a reunião ordinária, segunda-feira (2), será publicada quarta-feira (28), porém ainda não há garantia de que o PLC estará na Pauta. Mesmo assim, a previsão é de que “ele estará nas próximas reuniões”, como informou o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), durante a reunião ordinária de segunda-feira (26). 

“Cada vereador vota de acordo com a sua consciência”, disse Erler, depois de ler no plenário parecer do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do MP, e enfatizar que o objetivo era de que o parecer contrário não impedisse a tramitação do PLC 15/2017. “O MP tem legitimidade de interpor ação caso entenda que a lei seja inconstitucional”, enfatiza.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar cria Operação Urbana Consorciada “Corumbataí” na região Norte do Município, em terreno próximo ao manancial homônimo e que é responsável pelo abastecimento de água da cidade. Por conta de fragilidades ambientais, assim como pelo fato do modelo de empreendimento imobiliário não atender completamente as demandas de casas populares, o PLC 15/2017 recebeu forte resistência da sociedade. 

No parecer do MP, os promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiros concluíram que, nas respostas da Prefeitura aos questionamentos da Promotoria, não foram comprovados os requisitos mínimos exigidos que devem constar expressamente da lei específica da Operação Urbana Consorciada, assim como os “sérios impactos sociais, ambientais, urbanísticos, econômicos e para a segurança pública” em decorrência do empreendimento. 

Durante a tramitação do PLC, a Câmara recebeu parecer contrário do Comdema, onde cita estudo do professor-doutor Roberto Braga, do Instituto de Geociência e Ciências Exatas da UNESP, apontando irregularidades. Dentre elas, o fato de que o terreno foi avaliado no Plano Diretor Municipal de 2006 como ZOCFA (Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental), mas depois teve a característica alterada, em 2016, como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). 

Próxima do rio Corumbataí, a área é vista, por entidades de defesa ambiental, com solo sujeito a altos índices de erosão, o qual, desta forma, torna-se “não recomendável para o adensamento populacional”. De acordo com o Executivo, a expectativa é a construção de 3.594 casas, em cinco etapas de instalação de um bairro que tem a capacidade para cerca de 14 mil moradores. 

No Legislativo, o PLC 15/2017 recebeu parecer favorável das comissões de Obras e Legislação, Justiça e Redação, porém foi recusado pela Comissão de Meio Ambiente, que seguiu a orientação de pareceres não apenas do Comdema, mas também do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). 

“A nossa preocupação foi em torno das questões ambientais”, justificou Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), membro da Comissão de Meio Ambiente. 

O PLC foi tema de duas audiências públicas, uma da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) realizada em 25 de outubro de 2017 e da Comissão de Meio Ambiente, no dia 20 de fevereiro deste ano, quando foi o ponto alto de contestação ao projeto do Executivo. Nesta oportunidade, o empreendimento também foi criticado quanto aos benefícios que diz proporcionar, como o atendimento da demanda por casas populares, especialmente a população com cadastro na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). 

Embora seja destinado para famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos e que sejam beneficiárias de programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, as residências serão vendidas de forma privada e não a partir de “chamamento” da Emdhap, onde há prioridades específicas a quem mais necessita de casa própria.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Supervisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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