Os munícipes que aguardam a tramitação de processos administrativos na Prefeitura Municipal de Piracicaba que são pacientes de câncer poderão ter prioridade no atendimento. É o que dispõe o projeto de lei nº 32/2024, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), aprovado em primeira discussão na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8). A matéria também garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer).

O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município.

Na justificativa do projeto, Ary Pedroso argumenta que a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento. “Na mesma esteira também deve agir o Poder Público Municipal e criar instrumentos que visem facilitar e assegurar a dignidade de seus cidadãos e familiares no momento tão difícil de suas vidas”, justificou, no projeto.

A matéria ainda voltará ao Plenário para ser votada em segunda discussão.

Outras proposituras – Durante a 18ª Reunião Ordinária, os vereadores também deliberaram sobre quatro projetos de lei em primeira discussão, dos quais três de denominações de espaços públicos; dois projetos de lei em segunda discussão sobre a instituição de datas comemorativas; um projeto de decreto legislativo para concessão de honraria. Também foram aprovados 10 requerimentos, dentre eles dois em regime de urgência.

Foram adiados, por duas reuniões, o PL 3/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), em segunda discussão, que revoga a lei que proíbe o uso de celular no interior de agências bancárias; e o PL 20/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que trata da divulgação da localização dos radares de controle de velocidade.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 18ª Reunião Ordinária.