A Câmara aprovou o projeto de lei 283/2019, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal, a serem aplicados no Complexo Aquático Municipal, em obras de contenção de alagamentos e na urbanização de núcleos habitacionais de baixa renda. A propositura foi aprovada em primeira discussão na 72ª reunião ordinária e em segunda discussão na 14ª reunião extraordinária, ambas realizadas na noite desta segunda-feira (2).

Segundo a justificativa do projeto, R$ 8 milhões poderão sem aplicados em infraestrutura urbana, com a execução de obras de contenção de alagamentos, de drenagem de águas pluviais e serviços correlatos em diversos pontos do município detectados pela equipe da Semob (Secretaria Municipal de Obras), em conjunto com a Defesa Civil. Outros R$ 5 milhões serão aplicados na urbanização de núcleos habitacionais e R$ 2 milhões na recuperação do Complexo Aquático Municipal.

Ainda na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) diz que a operação de crédito é vantajosa ao Executivo Municipal, pois permitirá melhorias na infraestrutura urbana e contenção de problemas com drenagem. Segundo ele, a operação apresenta taxas atrativas, com prazo de carência de 24 meses e de amortização de 96 meses. Ainda de acordo com o prefeito, sem o auxílio de uma linha de crédito o município não teria capacidade financeira para executar as medidas.

Os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O Executivo do município incluirá, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de despesas de capital, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados.